A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) deu um passo importante ao aprovar, nesta segunda-feira (12), uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o documento não seja legalmente vinculante para os países-membros, ele representa um apelo significativo por uma cooperação internacional intensificada no combate a futuras emergências sanitárias, sendo recebido com otimismo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A adoção do texto enfrentou alguns contratempos, pois estava prevista para ser formalizada em uma reunião de alto nível em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU. No entanto, objeções apresentadas pelos Estados Unidos (EUA) e outras nações impediram um consenso naquele momento. A declaração finalmente obteve 153 votos a favor, com apenas três votos contrários – vindos dos EUA, Israel e Argentina – e duas abstenções (Nova Zelândia e Paraguai).
Um ponto crucial das discussões, contudo, permanece em aberto: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS. Este anexo visa estabelecer um sistema para o compartilhamento global de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações sobre este tema têm sido marcadas por impasses entre os interesses de países em desenvolvimento, os EUA e nações europeias de alta renda. As conversas serão retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de chegar a um acordo final.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência em finalizar essas negociações para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e se tornar lei internacional. Ele destacou o progresso alcançado desde a pandemia de COVID-19 e conclamou os países a honrarem seus compromissos.
No contexto brasileiro, a declaração da ONU reforça a necessidade de o país aprimorar sua cooperação em emergências sanitárias. O Brasil ainda lida com as sequelas de falhas significativas na gestão da resposta à COVID-19. Especialistas apontam que o negacionismo e os conflitos entre o governo federal e autoridades de saúde comprometeram a eficácia das medidas preventivas e a comunicação pública. O país enfrentou escassez de insumos, limitações laboratoriais e testagem insuficiente, o que dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a implementação de ações rápidas. A CPI da Pandemia, em seu relatório final, também destacou a divulgação de tratamentos sem comprovação científica, falhas na condução federal, atrasos na aquisição de vacinas e a promoção de medicamentos ineficazes.
A nova declaração política da ONU estabelece como prioridades o aprimoramento de sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e o investimento em pesquisa e desenvolvimento local e regional. A garantia de financiamento sustentável também é um ponto central. Os Estados-membros reiteraram a necessidade de concluir as negociações do anexo, considerado essencial para que o Acordo de Pandemias da OMS promova uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz diante de futuras ameaças.
O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), previsto no anexo, propõe que empresas farmacêuticas disponibilizem à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em tempo real, no caso de uma nova pandemia. Isso abrange vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes. A distribuição desses produtos aos países será baseada em critérios de risco e necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento, visando uma maior equidade no acesso a contramedidas médicas.
