A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), da Secretaria-Geral da Presidência da República, consolidou agenda de diálogos com organizações do campo católico. Atuando como uma ponte entre o Governo Federal e o terceiro setor, a DPSC reafirma seu papel na escuta ativa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), auxiliando diretamente na articulação interministerial e na incidência parlamentar para destravar pautas prioritárias que impactam o desenvolvimento social do país.
A diretoria reuniu-se com representantes da Rede Clamor, vinculada à CNBB, para tratar da política migratória nacional. O grupo, composto pela Irmã Rosita Milesi, Padre Marcelo Maróstica, Allan Matheus Gloss e Indi Gouveia, apresentou as dificuldades operacionais das 29 instituições que articulam o atendimento a refugiados e vítimas de tráfico humano no Brasil.
Entre os principais gargalos discutidos, destacaram-se a morosidade consular, que gera atrasos significativos em processos de reunião familiar, e a recente redução de verbas internacionais destinadas ao acolhimento. Além disso, os representantes pontuaram a necessidade de maior clareza nos procedimentos estatais e fluxos administrativos, visando dar mais agilidade e transparência ao atendimento humanitário no país.
“O foco na escuta das Comunidades Religiosas é uma prioridade para nós. Sabemos que no Brasil a maioria das Organizações da Sociedade Civil que prestam serviço religioso às comunidades prestam algum tipo de serviço a comunidade.É fundamental que as OSCS de diversas religiões busquem a Diretoria de Parcerias para poderem apresentar suas demandas e podermos construir caminhos de valorização e fortalecimento da Sociedade Civil”, disse Eduardo Brasileiro, diretor de parcerias da Secretaria-Geral.
A agenda contou também com a visita de Valquíria Lima, Diretora Executiva da Cáritas Brasileira. Valquíria é uma das vozes centrais da Plataforma MROSC, uma rede que reúne centenas de organizações para acompanhar e aprimorar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), que estabelece as regras para parcerias e repasses de recursos públicos de forma transparente e segura.
A visita teve como objetivo central a construção de agendas comuns para o ano de 2026, reforçando o papel da Cáritas na execução de políticas sociais e na defesa dos direitos humanos em parceria com o Estado.
Na área educacional, o foco foi a reunião com a União Marista (Umbrasil), representada por Aderlan Brandão Nascimento e Francine Junqueira. O tema central foi a ampliação do acesso ao Programa Pé-de-Meia para estudantes de escolas filantrópicas e confessionais. Atualmente, há uma lacuna que exclui bolsistas dessas instituições, mesmo quando possuem o mesmo perfil socioeconômico dos alunos da rede pública (inscritos no CadÚnico). Dados do FONIF (2023) reforçam a urgência da medida: das 55 mil bolsas em escolas com certificação CEBAS, mais de 37 mil estão no Ensino Médio. A DPSC analisou o Projeto de Lei nº 3.455/2024 e comprometeu-se a realizar o acompanhamento no Congresso Nacional e a articulação interministerial para o avanço da pauta na CAE.
Complementando o debate educacional, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), representada por sua presidenta, Irmã Iraní Rupolo, reafirmou seu protagonismo técnico e político na educação nacional. A reunião evidenciou que a ANEC atua como um braço de inteligência institucional para o Parlamento e o Ministério da Educação, utilizando o capital intelectual de suas universidades e colégios para formular políticas públicas de qualidade. A associação destacou que, embora possua uma identidade confessional clara, seu viés é estritamente social e voltado ao fortalecimento da democracia. O grupo pontuou que suas contribuições têm sido fundamentais para reverter retrocessos e garantir estruturas pedagógicas robustas em temas sensíveis, como a alfabetização e a inclusão de estudantes autistas, área em que a rede católica possui uma das maiores expertises do país. Essa aproximação estratégica busca garantir que a inteligência institucional da rede católica funcione como um braço especializado para ajudar o governo a formular e promover políticas mais assertivas e a gerir parcerias com maior impacto social.
Fonte: Secretaria-Geral