A Paraíba tornou-se o primeiro estado a aderir oficialmente ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. A formalização marca um avanço na implementação da política pública que visa garantir o cuidado como um direito e um bem público no Brasil. Simultaneamente a este marco, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), anuncia o início da segunda fase de adesões, agora contemplando municípios com mais de 100 mil habitantes.
Com a assinatura do Termo de Adesão, o governo da Paraíba se compromete a elaborar seu Plano Estadual de Cuidados, com assistência técnica do Governo Federal, e a implementar serviços concretos para a população. Esse passo sinaliza a presença da Política de Cuidados no estado, que já é beneficiado por ações estratégicas do Plano Brasil que Cuida, como implementação de duas cuidotecas, uma na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e outra na capital, João Pessoa, e a oferta de cursos do Programa Mulheres Mil + Cuidados nos Institutos Federais da Paraíba.
A primeira reunião técnica de trabalho entre o MDS e o governo paraibano foi realizada na terça-feira (3.02), superando as expectativas da equipe federal. Segundo a diretora do departamento da SNCF responsável pela adesão, Maria Carolina Alves, da SNCF, a equipe estadual demonstrou alto nível de preparo.
” O Estado da Paraíba demonstrou conhecimento da Política Nacional de Cuidados e organização para a construção do Plano Estadual, que será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (SEMDH-PB) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH-PB), já contando com estratégias para participação social, diagnóstico e mobilização dos municípios. A expectativa é de um trabalho qualificado, construído de forma colaborativa e com grande potencial de gerar resultados concretos para a população.”, avaliou a diretora sobre o encontro que deu início ao trabalho conjunto.
O pioneirismo da Paraíba soma-se aos resultados da 1ª fase de adesões, que focou em Estados, Capitais e no Distrito Federal e segue aberta. Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, o MDS registrou a manifestação de interesse para adesão de 10 estados e 22 municípios — sendo 6 capitais.
Segunda fase: municípios acima de 100 mil habitantes
A partir de agora, municípios com mais de 100 mil habitantes já estão aptos a aderir ao Brasil que Cuida. Após a manifestação de interesse, as prefeituras receberão todas as orientações da SNCF para formalizar a parceria e obter assistência técnica na elaboração de seus Planos de Cuidados locais.
A equipe da SNCF ressalta que a abertura desta segunda fase não encerra a primeira. Estados, Capitais e o DF que ainda não aderiram podem fazê-lo a qualquer momento. “Não existe prazo de encerramento, apenas de abertura de novas fases. O cronograma foi desenhado para organizar o fluxo de trabalho e garantir o suporte técnico necessário a todos”, explica a diretora Maria Carolina.
Como aderir
A adesão é voluntária e não exige pré-requisitos como a existência prévia de conselhos específicos, adesão a outros programas ou compromissos financeiros. O instrumento de pactuação é o Termo de Adesão, onde constam os compromissos de ambas as partes. O documento e outras informações estão disponíveis no site do Plano Nacional de Cuidados, por meio do link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-cuida/adesao.
Enquanto o Sistema de Informação e Acompanhamento do Plano Nacional de Cuidados (SIAPNC) está em fase final de desenvolvimento, a manifestação de interesse deve ser feita por e-mail. Para manifestar interesse e dar início a adesão os gestores devem entrar em contato através do endereço: [email protected]
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome