A Polícia Militar de Nova Itamarati intensificou, nos últimos dias, as ações de fiscalização de trânsito com foco especial nas motocicletas que circulam pela região. A iniciativa visa coibir infrações que colocam em risco a segurança de condutores, passageiros e pedestres, especialmente o uso de veículos sem os equipamentos obrigatórios e conduzidos, em muitos casos, por menores de idade.
Durante as abordagens, os policiais têm flagrado diversas irregularidades, como motociclistas trafegando sem capacete, sem retrovisores, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo menores conduzindo os veículos, práticas que representam grave risco à vida e configuram infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o artigo 244, inciso I, do CTB, conduzir motocicleta sem o uso do capacete de segurança é infração gravíssima, sujeita à multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até a regularização. Já o artigo 230, inciso IX, prevê que transitar com o veículo sem equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente também constitui infração grave.
Além disso, o artigo 162, inciso I, estabelece que dirigir sem possuir CNH é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo, enquanto o artigo 310 tipifica como crime permitir ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou menor de idade.
A Polícia Militar reforça que o objetivo da operação é preservar vidas e promover uma cultura de responsabilidade no trânsito.
De acordo com a Polícia Militar, a fiscalização continuará de forma contínua, com foco na prevenção de acidentes e na segurança da população.
Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4