A ausência da licença configura infração grave, pois a atividade de produção de carvão é considerada potencialmente poluidora.
Agentes do 2º BPMA (Batalhão da Polícia Militar Ambiental) em Amambai atenderam uma denúncia anônima e realizaram a fiscalização de uma carvoaria instalada no perímetro urbano da cidade de Coronel Sapucaia, nesta quarta-feira (12).
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o proprietário dos fornos e o questionaram sobre a licença ambiental para o funcionamento da atividade. O proprietário alegou não possuir o documento.
A ausência da licença configura infração grave, pois a atividade de produção de carvão é considerada potencialmente poluidora.
A conduta viola o Art. 60, da Lei Federal 9.605/98, e o Art. 66, do Decreto Federal 6.514/08, por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Diante da irregularidade, a PMA lavrou o Auto de Infração no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Além da multa, foi determinada a paralisação imediata da atividade e a apreensão de 120 sacos de carvão que estavam no local.
A fiscalização não identificou outros crimes ou infrações ambientais. A ação da PMA visa proteger o meio ambiente urbano e garantir que atividades com potencial poluidor sejam exercidas dentro das normas legais.
Fonte: Midiamax