A Prefeitura de Ponta Porã, Câmara Municipal e o Previporã divulgaram os relatórios financeiros e demonstrativos contábeis referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026 referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 28.
Os números detalham a aplicação dos recursos públicos em setores vitais como Educação e Saúde, além de trazerem dados sobre a gestão da folha de pagamento e o repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência de Ponta Porã (PREVIPORÃ).
A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, composta pelos vereadores Natália Velasques (Presidente), vereador Gabriel Arce (Vice-Presidente), tendo na relatoria o vereador Agnaldo Pereira Lima.
De acordo com o Demonstrativo da Aplicação Constitucional, a base de cálculo do município no período — composta por impostos e transferências constitucionais.
A diretora do Departamento de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, Fernanda Palermo apresentou números, efetuando os demonstrativos da execução orçamentária, abaixo dos limites previstos pela LRF.
O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou o quadro orçamento do quadrimestre do Poder Executivo. Conforme o secretário, na área da Educação, o município aplicou R$ 26.644.607,15 nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde a 21,76% da receita computada.
Já na Saúde, o montante investido foi de R$ 13.889.888,14. O balanço do quadrimestre também trouxe os indicadores de despesas com pessoal, com foco no Duodécimo recebido. Também foram apresentados números de outras áreas do Executivo.
Do montante total de R$ 7.200.000,00 recebidos, o limite máximo permitido para gastos com folha (de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal) é de 70%, o equivalente a R$ 5.040.000,00, estando dentro do limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com folha da instituição no período — regida pelo Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — fechou em R$ 3.636.959,37. Isso representa um percentual utilizado de 50,52%, mantendo a administração em situação regular e com margem de segurança em relação ao teto legal.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã (PREVIPORÃ), Rafael Fração apresentou os números, informando que foram reforçadas as diretrizes para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
As parcelas retidas dos servidores, assim como a obrigação patronal, devem ser creditadas à previdência municipal até o último dia do mês subsequente ao da competência para que fiquem isentas de sanções, conforme estabelece o artigo 25 da Lei Complementar Municipal nº 196/2020.
O órgão informou que, caso os repasses ocorram após a data de corte de cada prestação de contas, o órgão repassador deverá detalhar o momento exato do cumprimento da obrigação.
