Com o título “nas mãos” os lotes regularizados se valorizam imediatamente
25/06/2018 16h – Divulgação: Dora Nunes
O Vereador Farid Afif, encaminhou expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Peluffo Filho – Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Jaime Elias Verruck, Secretario Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, e ao Senhor, Humberto Cesar Mota Maciel, Superintendente do INCRA-MS, e ao Excelentíssimo Senhor Governador Reinaldo Azambuja.
Solicitando em caráter emergencial, para que sejam tomadas as providencias necessárias para a regularização e entrega de títulos de posse aos moradores assentados do Assentamento Itamarati I.
A regularização e a entrega dos títulos de posse das áreas, é a ação de reconhecimento do direito da população, garantindo a segurança da posse nas áreas ocupadas, os títulos servira para o desenvolvimento das atividades rurais dos assentados.
Com o título “nas mãos” os lotes regularizados se valorizam imediatamente, representando segurança e cidadania, legitimando os ocupantes a proprietários, garantindo, dessa forma sua posse gerando benefícios ao município e aos assentados, como a liberação de recursos para compra de equipamentos agrários. Com a regularização os assentados saem da informalidade e ingressam na legalidade, permitindo que o poder Público possa fazer, com segurança, investimentos fixos em habitação, saúde, lazer, cultura, entre outros.
Pelos motivos expostos, é que estamos reivindicando ao poder Executivo Municipal, Estadual as providencias no sentido de proceder a regularização e entrega do títulos, no Assentamento Itamarati I e esperamos que nosso pedido seja atendido o mais breve possível, visando beneficiar os assentados que lá residem.
