A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República, exigindo uma redefinição na relação federativa e maior protagonismo dos municípios nas decisões nacionais. O documento, intitulado “Necessidades e Propostas dos Governos Locais”, compila as prioridades de gestores municipais em áreas cruciais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento público, segurança, saúde, transporte e emergências climáticas.
A FNP ressalta que os próximos quatro anos representam uma janela de oportunidade para construir um novo modelo de gestão e reforça a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128. Esta emenda proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem a devida alocação de recursos para seu custeio, um ponto central na reivindicação da entidade.
Entre as demandas elencadas, destaca-se a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta um descompasso entre a distribuição de recursos e a concentração populacional. Dados de 2025 revelam que 93 milhões de brasileiros residem em cidades com as menores receitas per capita, enquanto apenas 13 milhões estão em municípios com as maiores receitas.
No que tange à reforma tributária, a frente municipalista defende o monitoramento contínuo dos impactos do novo sistema e a inclusão efetiva dos governantes locais nas discussões e decisões sobre o tema. Outra pauta relevante é a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A carta evidencia que, em 2025, os municípios arcaram com R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional exigido em investimentos na saúde, sublinhando o papel cada vez mais relevante dos entes locais no financiamento do setor.
O financiamento permanente do transporte público também figura entre as prioridades, com a FNP pleiteando a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União neste custeio. Em relação ao federalismo climático, a entidade propõe a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
Por fim, a carta aborda a segurança pública e o enfrentamento ao feminicídio, cobrando a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição de critérios de distribuição de verbas, e solicitando apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de atendimento às mulheres em situação de violência. A FNP conclui reafirmando que “sem os municípios, não há pacto federativo”, e defende a presença de entidades representativas municipais nas instâncias decisórias como essencial para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
