O edital de convocação já foi publicado em todos os meios de comunicação.
24/03/2019 15h30 – DN
A prefeitura de Ponta Porã está convocando toda a sociedade civil organizada e a população em geral a participar dos debates acerca da revisão do Plano Diretor, cujo lançamento ocorreu na quinta-feira no auditório do Paço Municipal. O edital de convocação já foi publicado em todos os meios de comunicação.
Nele está especificado que “a população poderá interagir neste processo participativo por meio do site da Prefeitura (htpp://planodiretorpontapora.com.br), audiências públicas, oficinas e reuniões locais que acontecerão a partir de 2019 e informa que estará cadastrando, no período de 25 de março a 3 de abril de 2019, entidades legalmente constituídas e domiciliadas em Ponta Porã, para participar da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Porã/MS – CAPD.
Essa comissão, conforme o Edital de convocação, terá a missão de acompanhar e participar das ações para a revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Porã, incluindo oficinas e audiências Públicas, contribuindo ativamente das decisões; divulgar e esclarecer à comunidade sobre os temas relacionados à Revisão do Plano Diretor; mobilizar a comunidade para participar das atividades desenvolvidas durante a Revisão do Plano Diretor, de forma a garantir o envolvimento da sociedade em todo o processo.
Os membros da CADP não serão remunerados, sendo os serviços prestados, considerados de relevante interesse social, seus trabalhos serão coordenados pelo Município de Ponta Porã e será composta por até 19 (dezenove) representantes dos segmentos, assim distribuídos: três do Poder Executivo Municipal; dois do Poder Legislativo Municipal; três dos movimentos populares; três de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; dois de entidades relacionadas à produção e financiamento do desenvolvimento urbano; e um de entidade dos trabalhadores; (um) de entidade não governamental; quatro entidades integrantes do Conselho Municipal da Cidade, indicados entre os seus membros.
O Cadastramento será realizado por ordem cronológica, no respectivo segmento que a entidade atua. Para tanto, será preenchido o Formulário de Cadastro de Entidade, acompanhado da cópia do ato de constituição da entidade, ofício com a indicação do representante e apresentação do documento de identificação do representante. O cadastramento será realizado no Protocolo Geral no Paço Municipal, sito à rua Guia Lopes, 663, centro, no horário das 08h às 13horas, de 25 de março à 03 de abril de 2019.
O prefeito Hélio lembrou que para os próximos anos está previsto o surgimento de aproximadamente 4 mil lotes novos em Ponta Porã e isso precisa ser discutido e preparado. “Muitos dos problemas que temos hoje com as fortes e intensas chuvas é por conta da drenagem. Pavimentamos o asfalto antigo, mas a drenagem continua a mesma”, disse Hélio, lembrando da área central da cidade. “E isso precisa ser preparado”, frisou o prefeito.
“O Plano Diretor é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de uma cidade e deve ser revisado para contemplar as transformações que ocorreram em Ponta Porã nos últimos 12 anos e, junto com o Plano de Mobilidade Urbana, vai orientar a ocupação da cidade e facilitar o acesso das pessoas e bens ao que a cidade oferece”, frisou o prefeito Hélio Peluffo.
O planejamento urbano vai além dos aspectos físicos e territoriais, discorrendo sobre a garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
O Plano Diretor cria as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. O Plano explicita as diretrizes do planejamento urbano de forma que ao conhecer as regras o cidadão possa decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio e assim por diante. Tornando muito importante isso a presença da comunidade.
