Sistema disponibilizado ao cidadão informa quais os serviços prestados pelo Poder Público.
A Prefeitura de Ponta Porã está disponibilizando em sua página oficial, a Carta de Serviços. O sistema foi criado para informar aos cidadãos quais os serviços que são prestados pelo Poder Público.
Na Carta de Serviços, o cidadão vai poder encontrar os serviços públicos disponíveis em cada setor da administração municipal, com o endereço de locais para atendimentos presenciais, telefones e e-mails.
Na página oficial da Prefeitura, na opção Carta de Serviços, é possível também obter informações de como acessar esses serviços, quais os padrões de atendimentos estabelecidos e quais os compromissos com esses atendimentos.
A Carta de Serviços foi instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A Carta de Serviços pode ser acessa através do link: https://pontapora.ms.gov.br/v2/carta-de-servicos/