Os volumes que contemplam a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), ano-base 2022, serão apresentados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O encontro, marcado para março, dá sequência ao processo de revisão do material, fundamental para o desenvolvimento do setor.
Elaborado em 2013 e com horizonte de 20 anos, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. O plano consiste no instrumento de planejamento integrado do saneamento no Brasil, composto de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Após a fase de participação social, com audiências e consulta pública, o processo passou pela apreciação dos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, conforme determina a legislação. O próximo passo é ser apreciado pelo Cisb, colegiado responsável pela gestão do Plansab, que já conta com um grupo de trabalho de acompanhamento composto de representantes dos nove ministérios, da Casa Civil da Presidência da República e Conselhos Nacionais.
A proposta de revisão do Plansab está dividida em três volumes. O primeiro abrange uma introdução, bases legais, competências institucionais, apresentação de princípios e diretrizes norteadores e orientadores para o desenvolvimento do planejamento do saneamento básico brasileiro, enquanto o segundo refere-se ao diagnóstico com a análise situacional do setor. O terceiro versa sobre planejamento, abordando investimentos históricos e necessários, cenários possíveis, programas governamentais, metas e monitoramento. Cada volume contém um apêndice que detalha pontos primordiais.
Encerrado o processo da revisão ano-base 2022, a próxima etapa é a finalização e apresentação, ainda neste semestre, dos Relatórios Anuais de Monitoramento dos anos de 2023 e 2024, feita pela Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Por fim, os três volumes que compõem a revisão do Plansab estarão prontos para aprovação da proposta.
Os documentos referentes ao Plansab estão disponíveis pelo link.
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Fonte: Ministério das Cidades