Uma nova lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante um auxílio financeiro significativo para os produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. A medida visa mitigar os impactos de tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras e de eventos climáticos extremos que afetaram a produção local.
O benefício, que foi aprovado integralmente sem vetos, estabelece um pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue referente à safra 2025/2026. A sanção da lei atende a uma demanda urgente, conforme destacou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em suas redes sociais, Motta ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei, que substituiu uma medida provisória prestes a expirar. “Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho, relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE)”, afirmou Motta. Ele enfatizou que a nova legislação é fundamental para a preservação da renda dos agricultores e para a manutenção dos empregos gerados pela cadeia produtiva da cana, desde o campo até o comércio local.
A Lei 15.528/26, além de amparar os produtores de cana, introduz importantes medidas de financiamento para diversos setores econômicos. Dentre elas, destacam-se linhas de crédito de até R$ 14,5 bilhões, operadas pelo BNDES, para a renovação da frota nacional de transporte. Há também a previsão de até R$ 10 bilhões para o fomento de tecnologias e equipamentos nacionais inovadores na produção agrícola.
A norma também amplia o escopo de atuação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo seu uso em operações de seguro de crédito interno para o setor de aviação civil. Isso inclui o financiamento de combustíveis, insumos e serviços essenciais para a aviação.
