21/08/2016 08h
Análises estão previstas para a tarde desta segunda
Agência Câmara de Notícias/MA
O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara Federal na segunda semana de agosto, com a análise dos destaques ao texto marcada para as 16h desta segunda-feira (22).
Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.
