Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que normas técnicas alterem características essenciais de produtos que possuem o selo de Indicação Geográfica (IG) no Brasil. A proposta, que modifica a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), busca garantir a preservação das tradições e da identidade cultural atrelada a esses produtos.
As Indicações Geográficas são um reconhecimento oficial que atesta a ligação entre a reputação, a qualidade e as características únicas de um produto ou serviço e sua região de origem. O Projeto de Lei 2894/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe que órgãos reguladores e fiscalizadores não possam impor exigências que descaracterizem as receitas ou os métodos de produção tradicionais que deram origem ao reconhecimento da IG.
A iniciativa surge para solucionar potenciais conflitos entre regulamentações técnicas e os métodos ancestrais de fabricação. Um exemplo que motivou a discussão foi a tentativa de modificar as regras de produção da tradicional Linguiça Blumenau, em Santa Catarina. A legislação pretendida visa salvaguardar outros produtos brasileiros de renome, como o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro.
Segundo o deputado Pezenti, a aprovação do projeto é fundamental para a preservação do patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. Ele argumenta que as IGs são um instrumento crucial para valorizar as tradições, a cultura e o trabalho de gerações, e que seria contraditório permitir que exigências externas desvirtuem essas características regionais.
O texto agora será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o projeto seguirá para análise do Senado antes de poder se tornar lei.
