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quinta-feira, 19 de novembro, 2026

Projeto quer retirar salário de profissionais da educação e servidores estaduais que assumirem cargos sindicais

Proposta atinge profissionais da educação e demais servidores públicos estaduais que ocuparem funções em sindicatos.

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que muda as regras da licença que garante o pagamento de salário para profissionais da educação e servidores públicos afastados para assumir cargos em entidades de classe, como sindicatos.

A proposta faz parte do “pacotão de leis” enviado por Eduardo Riedel aos deputados estaduuais. O texto determina que esses educadores e servidores deixem de receber remuneração paga pelo Estado durante o período da licença. O projeto ainda precisar tramitar na Assembleia para que seja votada e entre em vigor.

Segundo o governo, a medida busca adequar a legislação estadual às regras já adotadas pelo governo federal e reduzir impactos no quadro de profissionais da educação e no orçamento público.

O que muda

Pela proposta, servidores eleitos para cargos de direção em entidades de classe poderão se afastar das funções na rede estadual. No entanto, esse período de licença não será mais custeado pelo Estado.

Atualmente, em algumas situações, o servidor pode ficar afastado com remuneração paga pelos cofres estaduais.

Proposta pode enfraquecer atuação sindical

A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, afirmou que a entidade é contrária ao projeto e pretende mobilizar sindicatos e parlamentares para tentar barrar a proposta.

Segundo ela, a medida enfraquece a atuação sindical.

“É óbvio que nós não aceitamos esse projeto, em vista que ele promove o enfraquecimento do movimento sindical, e o movimento sindical é a maior ferramenta de luta dos direitos dos trabalhadores”, destaca Deumeires.

Deumeires afirmou que a Fetems já tem uma reunião marcada com a Casa Civil e também pretende intensificar o diálogo com os deputados estaduais.

“Nós estamos nos articulando também com os demais sindicatos, porque não vai afetar só as cedências da educação (…). Nós já temos uma reunião marcada para segunda-feira com o secretário da Casa Civil, mas também estamos organizando uma mobilização na Assembleia Legislativa para dialogar com os deputados o quão esse projeto é um retrocesso para o movimento sindical.”

A dirigente também questionou o argumento do governo de que a medida busca adequar a legislação estadual às normas federais.

“Os governos são independentes. Nem tudo que o governo federal propõe necessariamente precisa ser acatado pelo governo do Estado.”

Ela defendeu ainda que existem outras formas de reduzir despesas públicas sem alterar as regras dos mandatos classistas.

“Tem tantas outras formas de fazer economia nas contas do governo do Estado que não necessariamente a retirada da remuneração dos mandatos classistas.”

Para a presidente da Fetems, a mudança pode comprometer o funcionamento das entidades sindicais.

A dirigente afirmou que a categoria vai resistir à proposta e citou a existência de um projeto em tramitação no Congresso Nacional que segue direção contrária à adotada pelo governo estadual.

Fonte: G1