Auditoria federal aponta inconsistências e possível devolução de recursos; Câmara cobra documentos e plano para corrigir falhas.
A Prefeitura de Campo Grande poderá ter de devolver aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde, após uma auditoria identificar inconsistências na gestão financeira e contábil do dinheiro público.
As irregularidades constam no Relatório nº 20139, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), e emitido em 20 de outubro de 2026, órgão do Governo Federal vinculado ao Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à saúde pública.
A auditoria analisou a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos utilizados pela administração municipal.
O documento aponta a possibilidade de devolução da quantia aos cofres federais, diante de problemas relacionados à comprovação da aplicação dos valores e aos registros financeiros da saúde.
A situação levou a Câmara Municipal a cobrar esclarecimentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Um ofício encaminhado à prefeita Adriane Lopes (PP) e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, estabelece prazo de 15 dias para a apresentação de documentos, explicações e medidas destinadas à correção das falhas.
A possibilidade de devolução dos recursos preocupa porque envolve uma quantia expressiva destinada ao financiamento da saúde pública, em um cenário no qual a manutenção dos serviços depende da disponibilidade de recursos para atendimento à população.
Apesar da gravidade dos apontamentos, a eventual restituição dos R$ 71,16 milhões ainda não representa uma obrigação definitiva.
O relatório indica a possibilidade de devolução, que depende de esclarecimentos e dos encaminhamentos adotados pelos órgãos responsáveis.
Falta de comprovação está entre os problemas
Entre os pontos levantados pela auditoria estão inconsistências na contabilização e na movimentação de recursos vinculados à saúde, além da necessidade de esclarecimentos sobre despesas de exercícios anteriores e contratos administrativos.
Um dos principais questionamentos envolve a comprovação da aplicação do dinheiro federal, ou seja, a apresentação de documentos capazes de demonstrar como os valores foram utilizados pela administração municipal.
Para esclarecer essas movimentações, foram solicitados extratos bancários, registros contábeis e documentos que permitam acompanhar o caminho percorrido pelos recursos públicos.
Também foi cobrada a conciliação entre os valores registrados na contabilidade e as movimentações realizadas entre contas bancárias.
Essa conferência é necessária para identificar eventuais divergências e verificar se os registros apresentados correspondem às operações financeiras efetivamente realizadas.
Outro ponto envolve a documentação utilizada para comprovar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em saúde, exigência prevista na legislação brasileira.
O material divulgado sobre a auditoria, entretanto, não apresenta uma relação detalhada das despesas que compõem os R$ 71,16 milhões nem permite concluir, por si só, que houve desvio de dinheiro público.
Prefeitura terá de explicar destino dos recursos
A cobrança formal de esclarecimentos foi realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, por meio de ofício assinado pelo presidente da comissão, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).
O documento solicita uma manifestação detalhada da administração municipal sobre as inconsistências identificadas, suas possíveis causas e as providências adotadas desde o recebimento do relatório.
Além das explicações, a Prefeitura deverá apresentar um plano de providências para corrigir as falhas relacionadas aos registros contábeis, às despesas de anos anteriores, aos recursos vinculados e aos contratos.
O plano solicitado deverá indicar quais setores ou responsáveis ficarão encarregados das medidas e os prazos previstos para sua execução.
A Câmara também quer saber quais órgãos receberam o relatório do DenaSUS e se já existem procedimentos administrativos destinados à apuração dos problemas apontados.
O presidente da Comissão de Saúde, Dr. Victor Rocha, destacou a necessidade de esclarecer a movimentação dos valores e evitar que o município tenha de devolver recursos que poderiam ser utilizados na rede pública.
“A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida, por falta de recursos”, afirmou.
Questionamentos começaram em 2024
As dúvidas sobre a gestão dos recursos federais destinados à saúde municipal não são recentes.
Segundo o presidente da Câmara, Papy, as cobranças começaram ainda em 2024, a partir de questionamentos apresentados pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e, posteriormente, pelo vereador Dr. Lívio (União Brasil).
O assunto também motivou denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com Papy, o relatório do DenaSUS aponta problemas na comprovação da utilização dos recursos, cabendo à Secretaria de Saúde apresentar documentação que esclareça a situação.
O parlamentar ressaltou que a indicação de devolução ainda exige análise e que a administração municipal precisa demonstrar a correta aplicação dos valores ou esclarecer o montante eventualmente sujeito à restituição.
Auditoria pode levar a novos esclarecimentos
Além da documentação financeira, o ofício solicita a realização de uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da área municipal de finanças e planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.
A intenção é reunir os órgãos envolvidos na administração e fiscalização dos recursos para esclarecer as inconsistências e identificar as providências necessárias.
A resposta da Prefeitura deverá permitir uma avaliação mais precisa sobre a origem dos problemas, a possibilidade de regularização das pendências documentais e o risco efetivo de devolução dos valores.
Até o momento, as informações divulgadas pela Câmara não esclarecem se a administração municipal já apresentou documentos capazes de afastar os apontamentos ou se existe decisão definitiva determinando o ressarcimento dos R$ 71,16 milhões.
A situação permanece sujeita à apresentação de esclarecimentos e à análise dos órgãos competentes, enquanto a possibilidade de devolução de recursos federais coloca a gestão financeira da saúde de Campo Grande sob questionamento.
Prefeitura contesta apontamentos da auditoria
Em resposta ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que já apresentou uma manifestação técnica ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), contestando parte das inconsistências identificadas no relatório.
Segundo a pasta, os questionamentos envolvem principalmente suplementações orçamentárias realizadas em 2024.
A Secretaria argumenta que, nesses casos, não foram identificadas evidências de movimentação financeira, como ordens bancárias, extratos ou comprovantes de transferências.
De acordo com a Sesau, os registros analisados correspondem a remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto na legislação, e não necessariamente à movimentação de dinheiro entre contas públicas.
Diante disso, a Secretaria sustenta que os valores apontados nesse item não correspondem a recursos financeiros efetivamente recebidos e movimentados que justifiquem devolução.
A pasta também informou que apresentou esclarecimentos sobre os contratos de fornecimento de oxigênio referentes à gestão municipal anterior, destacando que se trata de uma situação distinta dos remanejamentos orçamentários.
Por fim, a Sesau afirmou que a documentação comprobatória já foi encaminhada ao DenaSUS e também será apresentada à Câmara Municipal.
A Secretaria declarou ainda que permanece à disposição para fornecer informações e esclarecimentos técnicos necessários à análise dos apontamentos da auditoria.
Leia a nota da Prefeitura de Campo Grande na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde informa que apresentou manifestação técnica ao DenaSUS contestando parte dos apontamentos do relatório de auditoria, especialmente os referentes às suplementações orçamentárias realizadas em 2024.
A Sesau destaca que, nesse ponto, não foram identificadas evidências de movimentação financeira, como ordens bancárias, extratos ou comprovantes de transferência, mas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto na legislação.
Dessa forma, o entendimento técnico da Secretaria é de que os valores apontados nesse item não correspondem a recursos financeiros efetivamente recebidos e movimentados que justifiquem devolução.
Em relação aos apontamentos sobre contratos de fornecimento de oxigênio da gestão anterior, a Secretaria também apresentou os esclarecimentos pertinentes, considerando que se trata de uma situação distinta.
A documentação comprobatória já foi encaminhada ao DenaSUS e também será apresentada à Câmara Municipal.
A Sesau permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e fornecer os subsídios técnicos para que os apontamentos sejam devidamente analisados e os fatos compreendidos em sua totalidade.
Atenciosamente
Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Campo Grande
