Em post veiculado nas redes sociais, deputado diz que governo monitora transações via Pix para fazer cobranças.
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (14) uma nota para rebater um vídeo publicado nas redes sociais com alegações de que o governo federal estaria monitorando transações feitas via Pix com objetivo de tributação. Sem citar nominalmente o autor da gravação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o órgão classificou as afirmações como falsas e alertou para os riscos da disseminação de desinformação.
No vídeo, o parlamentar afirma que uma instrução normativa publicada em agosto de 2025 teria retomado um suposto monitoramento de movimentações financeiras revogado no início do ano. Segundo o deputado, pagamentos realizados por meio do Pix acima de determinado valor mensal poderiam ser informados à Receita, levando trabalhadores autônomos e pequenos prestadores de serviço à malha fina da Receita Federal.
O órgão, no entanto, negou qualquer relação entre Pix e tributação. Em nota oficial, ressaltou que “a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras” e que “não existe tributação de Pix nem monitoramento de transações para fins tributários”.
De acordo com o comunicado, a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, citada no vídeo, não cria nenhum mecanismo de vigilância individualizada sobre pagamentos. A norma, diz a Receita, apenas estende às fintechs e a instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas há anos às instituições financeiras tradicionais, sem detalhar ou identificar operações específicas.
O objetivo da medida, segundo o órgão, é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, à fraude e ao crime organizado, evitando que plataformas digitais sejam usadas para ocultação de patrimônio. A Receita cita como exemplo investigações recentes que identificaram o uso de empresas de fachada e contas em fintechs para movimentações ilícitas.
Prejuízos à população
Ainda segundo o comunicado, informações falsas sobre o Pix costumam ser exploradas por criminosos para aplicar golpes. “Quando esse tipo de fake news é lançado, golpistas se aproveitam para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem, com o objetivo de coagir vítimas”, alertou o órgão.
A Receita salientou, também, que a disseminação desse tipo de conteúdo gera desconfiança no sistema de pagamentos instantâneos e pode trazer prejuízos à população. O órgão destacou, ainda, que, a partir de janeiro deste ano, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de descontos para rendas de até R$ 7.350 — informação que, segundo a nota, costuma ser omitida em conteúdos alarmistas.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, declarou a Receita Federal, ao reforçar que não há qualquer alteração nas regras do Pix relacionada à cobrança de impostos. O órgão concluiu pedindo que a população não compartilhe informações sem verificar a veracidade delas, além de sugerir a busca de dados em fontes oficiais.
Fonte: R7