Eram pelo menos 12 ações civis públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória.
29/06/2019 – 06h50 – Portal do MS
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, deu posse aos membros da Câmara Técnica de conservação do solo e da água na quinta-feira (27.6), destacando todo o trabalho que o Governo do Estado vem realizando na busca de solução para a questão do turvamento ocorrido nas águas de Bonito, entendendo a relevância do desenvolvimento sustentável para aquela região.
A convite da Câmara o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Bastos, prestigiou a posse dos integrantes da Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água.
O desembargador aproveitou a oportunidade para solicitar à Câmara um levantamento técnico sobre a questão do turvamento nas águas do município Bonito. Ressalte-se que o magistrado realizou, no dia 23 de maio, audiência de conciliação para resolver o grave problema da turbidez do Rio da Prata.
O acordo foi firmado e os responsáveis pelos danos ambientais, que causaram a turbidez do rio de águas cristalinas, comprometeram-se a levantar os danos, os valores e dividirem os custos da reparação ambiental. Eram pelo menos 12 ações civis públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória.
Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão interferindo na micro-bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade, e o Ministério Público estadual indicou que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado”, nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, §3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal.
Segundo o desembargador, a Câmara pode atuar como agência reguladora, já que disponibilizará para o TJMS esclarecimentos técnicos oriundos de organismo misto. “Uma Câmara que tem em sua composição representantes da sociedade civil, da academia, das universidades e de segmentos como a produção, a indústria e a pesquisa, pode ser considerada o extrato da representação da sociedade, com real qualificação para tratar do assunto”, disse ele.
O magistrado lembrou que ainda que a Assembleia Legislativa tenha ingressado nas ações, como “amicus curiae” para contribuir com ações legislativas, sendo mais um respaldo para o trabalho da Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água.
Ações da Semagro
Rogério Beretta, Superintendente da Semagro, apresentou na sequência o Cronograma da participação da Secretaria no que diz respeito ao turvamento do Rio da Prata.
Beretta explicou a forma como o Governo do Estado atuou desde o início do problema (ainda no início de novembro de 2018) quando foram definidas as ações emergenciais para mitigação do problema que provocou o carreamento de sedimentos para os rios da região de Jardim e Bonito,
Naquela oportunidade foram delineadas medidas de médio prazo para resolver definitivamente a situação e criado um Comitê de Emergência envolvendo a Semagro, Agraer, Fundação de Turismo, Imasul, Agesul, a Polícia Militar Ambiental, Sanesul, Prefeituras de Jardim e Bonito, o Cidema (Comitê Gestor da Bacia do Rio Miranda), aberto para o trade turístico, associações e sindicatos de produtores e empresários e organizações não governamentais, com atribuições para elaborar Termos de Referências de boas práticas agronômicas conservacionistas, emitir pareceres e recomendações técnicas e realizar auditorias a nível de campo para vistoria.
Além de destacar ações como: a realização do sobrevoo no Rio da Prata; a adoção de medidas de contenção de erosão para preservação dos rios de Bonito; a realização de estudos para uso correto do solo de Bonito por técnicos de programa da USP; Beretta apresentou principais pontos de danos ambientais na zona rural e na zona urbana, falou sobre o decreto que disciplina o manejo do solo nas propriedades rurais de Bonito e Jardim, da reunião realizada com os Prefeitos de Bonito, Jardim e Bodoquena onde foram pontuadas as ações que o Governo tinha para propor.
O Superintendente pontuou ainda as ações suplementares de apoio parlamentar aos desafios apresentados, citando: a aprovação do Plano de ação na Sudeco, com destinação de R$ 5 milhões para “Patrulha ambiental Mecanizada”, visando atender aos municípios de Bonito e Jardim. (foco: estradas); A criação de um Programa de PSA (Pagamentos de Serviços Ambientais) no âmbito da ANA (Agência Nacional de Águas), para região; Aporte de recursos para área urbana de Bonito para retirada de pessoas em áreas de APP, com construção de casas e recuperação das áreas e disponibilização de recursos para ampliar e viveiro de mudas, além de um programa de recuperação de APP nas bacias do Rio da Prata e Formoso.
Com relação as ações suplementares de apoio Estadual e Municipais, Beretta citou o Programa de PSA, com disponibilização de R$ 750 mil, o Programa Soja Plus; a Capacitação em Tecnologias Sustentáveis de Produção (Ex.: Manejo e Conservação de Solo e Água, Manejo Integrado de Pragas e Controle Biológico de Pragas); o Fortalecimento da Câmara Técnica (estrutura e custeio); o Desenvolvimentos de Modelos de Previsão de Danos Ambientais; e o Zoneamento em nível de Microbacias nas Sub-bacias do Rio da Prata e do Rio Formoso.
Ações transversais, como a realização de treinamento sobre a adequação de estradas rurais em Novo Horizonte do Sul também foram comentadas pelo Superintendente, que encerrou detalhando os fundamentos legais que amparam todas as ações do Estado, até o momento, e os próximos passos dentro do cronograma de atividades.
Composição da Câmara Técnica de conservação do solo e da água
SEMAGRO
Titular: Rogério Thomitão Beretta
Suplente: Fernando Luiz Nascimento
AGRAER
Titular: Paulo Sergio Gimenes
Suplente: Francisco Marcondes de Almeida
IMASUL
Titular: Daniel Baêta de Assis
Suplente: Marcelo Brasil do Brasil
AGESUL
Titular: Pedro Celso de Oliveira Fernandes
Suplente: Mayra de Oliveira Ribera
FAMASUL
Titular: Marcelo Bertoni
Suplente: Leôncio de Souza Brito Filho
Fundação MS
Titular: Luciano Muzzi Mendes
Suplente: Alex Marcel Melotto
EMBRAPA
Titular: Júlio Cesar Saltono
Suplente: Evaldo Luís Cardoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
Titular: Antônio Carlos Santana Piazer
Suplente: Olavo Antônio de Oliveira Junior
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Titular: Edmundo Publio Dineli da Costa Júnior
Suplente: Juarez Silva Santos
