O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aborda a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) seu apoio à punição criminal a partir dos 16 anos. No entanto, ele enfatizou que os adolescentes infratores deveriam cumprir pena em instituições separadas das dos adultos.
“Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica”, garantiu o parlamentar durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC.
Mendonça Filho argumentou que a sociedade está
