O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, divulgou nesta terça-feira (29) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social um balanço do ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos. Até a próxima quinta-feira (31), 1.238.779 aposentados e pensionistas vão receber os valores de volta. O número representa 91,4% de todos que já aderiram ao acordo de ressarcimento — um total de 1.354.616 pessoas.
“São números assim que nos trazem muita alegria depois dessa fraude aos aposentados. Essa situação trouxe indignação do presidente Lula, minha, mas nós conseguimos dar a volta por cima e continuaremos trabalhando para responsabilizar os culpados e pagar todos que foram lesados, sem deixar ninguém para trás”, destacou Queiroz.
Além do balanço, também foi apresentado aos conselheiros o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Por unanimidade, a resolução sobre as diretrizes atreladas ao Ministério e ao INSS foram aprovadas. Em relação ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), foi aprovada a projeção das despesas obrigatórias de R$ 1,1 trilhão, com R$ 1,07 trilhão para benefícios, R$ 7,8 bilhões para compensações e R$ 46,9 bilhões para sentenças judiciais.
Para o ministro, “esse montante mostra que a Previdência Social é o maior programa de proteção social do planeta”. Além das despesas obrigatórias, foi aprovada a posterior suplementação de R$ 868 bilhões, referentes a despesas discricionárias com o objetivo de garantir o regular funcionamento operacional do INSS.
Ainda durante a reunião do colegiado, o secretário-executivo do MPS, Adroaldo Portal, anunciou a previsão de nomeação de 500 novos peritos médicos federais que participaram do concurso público de fevereiro deste ano, sendo que a primeira chamada será oficializada nesta quarta-feira (30). “A distribuição da perícia médica no Brasil vai mudar radicalmente no Norte e Nordeste do país. A reposição do quadro é significativo”, afirmou Portal.
Sobre a novidade, Queiroz acrescentou que “a nomeação desses peritos ajudará no combate à fila e no tempo de espera pelo atendimento pericial para quem mais precisa do serviço, os nossos segurados”.
Novos membros
Durante a abertura da reunião do CNPS, o ministro deu posse aos novos conselheiros, tanto da sociedade civil, como de órgãos do Governo Federal. Segundo Queiroz, “é mais construtivo a presença de outros organismos do governo, de outros ministérios pra que eles também participem das discussões da política previdenciária”.
São os seguintes representantes: Letícia Gomes Maia, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; Ubiramar Mendonça, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Eduardo da Silva Pereira, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do MPS; Renato Carvalho Zulato e Elias Hennemann Jordão, ambos da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ernesto Luiz Pereira Filho, da Central do Sindicatos Brasileiros (CSB); Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, da Força Sindical; e José Luiz Amorim, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).