13/07/2015 14h50
“Esta é uma reunião importante para decidir os rumos do que pode ser feito neste setor. Nós daremos total apoio a causa das partes envolvidas”, afirmou Marcelino.
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Na tarde desta sexta-feira, dia 10 de julho, a Câmara Municipal de Ponta Porã recebeu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conselheiros tutelares para fazer juntamente com o presidente da Casa, Marcelino Nunes de Oliveira, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Legislativo, vereador Caio Augusto, a vice, vereadora Profª Leny, e o membro da comissão, vereador Marquinhos, além dos demais vereadores, a leitura e avaliação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto foi encaminhado pelo executivo e deve sofrer algumas adaptações, para melhor atender ambas as partes envolvidas, conselho e conselheiros.
O Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer alguns parâmetros básicos para a solução dos problemas enfrentados hoje pela população infanto-juvenil, referente à prevenção, proteção e atendimento tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias.
“É fundamental e nosso dever sermos conhecedores do estatuto”, afirmou a conselheira tutelar Angeline Matoso Colman. A presidente do CMDCA, Débora Soares, mostrou preocupação quanto aos prazos para definição do projeto. “Estamos correndo contra o tempo”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelino Nunes de Oliveira, tudo que for estabelecido de comum acordo entre a Comissão, Conselho Tutelar e conselheiros será acatado pela mesa diretora da Casa de Leis, dentro dos parâmetros legais. “Esta é uma reunião importante para decidir os rumos do que pode ser feito neste setor. Nós daremos total apoio a causa das partes envolvidas”, afirmou Marcelino.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Caio Augusto, também deu seu parecer, “Todos foram ouvidos e o projeto de lei vai passar pelo jurídico, que fará os encaminhamentos necessários”, afirmou Caio.
Estiveram presentes além do presidente da Câmara, Marcelino Nunes de Oliveira, os vereadores professora Leny, Caio Augusto, Marquinhos, Daniel Valdez (Puka), Otaviano Cardoso e Rony Lino; os conselheiros tutelares Erixsson Torquato, Telma Miriã, Marilene de Souza, Arlene Aparecida Lima Rodrigues e Angelina Matoso Colman; a presidente do CMDCA, Débora Soares Montania; e a assessora da presidência Iraci Garcia de Oliveira.
