Governador cita injustiça ao ver estado no fim da fila para receber fundo regional.
Após o anúncio de que Mato Grosso do Sul vai ficar com uma das menores fatias do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou, nas redes sociais, que irá “brigar” pelo investimento oriundo da União.
Para o gestor, o estado “fez o dever de casa” e não pode sair prejudicado com a PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária que tramita no Senado Federal.
“O montante é um investimento importante para o nosso desenvolvimento, é o futuro de Mato Grosso do Sul, e não podemos ser um dos últimos. Temos o imposto mais barato do Brasil, em termos de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), junto com mais cinco estados”, cita Riedel.
O governador ressaltou que se reuniu com todos os órgãos que tratam da reforma no âmbito estadual, assim que retornou de sua viagem para Nova Iorque (EUA), na tarde desta sexta-feira (27).
“Reuni toda a estrutura, os órgãos que tratam da reforma assim que cheguei no gabinete. Não podemos sair prejudicados com os critérios adotados para a divisão do Fundo de Desenvolvimento pois fizemos o dever de casa. Não falo pelo meu mandato, falo por MS daqui a 10, 15, 20 anos. É injusto. Este é momento é de brigar agora para garantir em 2033, e é isso que vamos fazer, a partir da leitura do texto no Senado [Federal]”, finalizou.
Entenda – Conforme noticiado, a previsão do repasse leva em conta os critérios de divisão da verba inseridos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os critérios estipulados são para fazer com que 30% sejam divididos colocando à frente os que têm maior população. Com 2,7 milhões de habitantes, o estado é o 21º na lista dos estados, conforme Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Dessa forma, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal ficariam com a menor parte do valor estimado em R$ 8 bilhões, a ser distribuído a partir de 2029. De 2043 em diante, o montante sobe para R$ 60 bilhões.
O FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
Fonte: Campograndenews