A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) publicou seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), que estabelece diretrizes e compromissos do órgão com a transparência pública e o fortalecimento da cultura de dados abertos. O documento foi aprovado pela Portaria SGPR nº 196, de 30 de junho de 2025, e terá vigência até julho de 2027.
O plano define ações estratégicas para a abertura, manutenção, monitoramento e fomento ao reuso dos dados produzidos pela SGPR, com foco na organização, padronização e qualidade da informação pública. As medidas visam ampliar o acesso da sociedade aos dados governamentais, promovendo controle social das políticas públicas.
O PDA 2025-2027 prevê a abertura de 36 bases de dados relacionadas às atribuições da Secretaria-Geral, que estarão disponíveis em formato aberto, estruturado e compreensível, conforme os padrões definidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Além disso, o plano estabelece ações, cronogramas e responsáveis institucionais para a publicação dos dados, assegurando previsibilidade, controle e qualidade na implementação da política de dados abertos da Pasta.
Para a secretária-executiva da Secretaria-Geral, Kelli Mafort, o plano representa um avanço significativo no fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.
“O Plano de Dados Abertos reflete o compromisso da SGPR em prover informações de forma clara e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações governamentais. A partir desse plano, o órgão assume um compromisso público com uma gestão mais democrática, transparente e acessível a todos”, destacou.
Construção participativa – A elaboração do plano foi coordenada pela Secretaria-Executiva da SGPR, com a participação ativa de diversas unidades do órgão e o apoio técnico da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
O processo também contou com consulta pública à sociedade civil, além da análise de demandas recorrentes de transparência passiva. Esse processo garantiu maior alinhamento às necessidades dos cidadãos na definição das bases prioritárias a serem disponibilizadas.
O novo PDA reforça o compromisso da SGPR com uma gestão pública mais transparente, participativa e eficiente, alinhada às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); da LGPD (Lei nº 13.709/2018); do Decreto nº 8.777/2016; e da Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda).
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr
Fonte: Secretaria-Geral