É a permissiva “invasão” de vans do Paraguai no transporte escolar de Ponta Porã.
27/01/2020 15h10 – Jornal Che Fronteira
O problema é recorrente, já foi denunciado inúmeras vezes, mas persiste e dá a impressão de que se tornou comum, sistemático, habitual e, o pior: insolúvel.
É a permissiva “invasão” de vans do Paraguai no transporte escolar de Ponta Porã. Os profissionais legalmente regularizados que atuam na cidade têm procurado a imprensa para reclamar da concorrência desleal (os preços praticados chegam a ser 50% mais baratos) e para alertar pais e alunos sobre os riscos à segurança dos estudantes, principalmente os “baixinhos”, ao utilizarem esses veículos que não respeitam as normas e exigências do Código Brasileiro de Trânsito.
Além das vistorias, obrigatórias duas vezes por ano, há muitas outras regras e parâmetros determinados para este tipo de transporte. A má conservação de alguns destes veículos, muitos com pneus carecas, portas sem fechaduras elétricas e sem cintos de segurança, são os principais perigos encontrados nestes veículos “clandestinos”.
PLANEJAMENTO
O começo do ano é sempre um período de bastante planejamento e expectativa em relação ao início das aulas. Seja você uma daquelas pessoas extremamente organizadas ou não, é inevitável que a questão sobre o transporte dos filhos até a escola uma hora ou outra virá à tona: será que vale a pena contratar um serviço de transporte escolar?
O transporte escolar – realizado por veículos terceirizados ou pela própria escola – tem sido uma opção cada vez mais interessante para pais de alunos, que não encontram tempo para levar os filhos à escola e também sofrem com o estresse do trânsito nos horários de pico.
Porém, apesar da comodidade, existem alguns cuidados que todos os pais que cogitam essa possibilidade precisam ter antes de contratar o serviço de transporte escolar.
REGRAS EXIGIDAS POR LEI
As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, Detran e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor.
Todo veículo prestador de transporte escolar deve:
• Estar registrado como tal junto ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;
• Ser submetido à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros
;
• Exibir a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria do veículo;
• Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, inalterável e em perfeitas condições de uso;
• Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na extremidade superior da parte traseira;
• Possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
• Ser autorizado pelo Detran e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;
Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar, todo condutor deve:
• Ser maior de 21 anos;
• Ser habilitado pelo Detran na Categoria D;
• Estar isento de qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
• Ser aprovado em curso de especialização;
• Estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção.
Vale ressaltar que todas as exigências listadas são estabelecidas em leis e normas específicas e, por isso, os pais que observarem o descumprimento de qualquer uma delas têm direito à devolução do valor pago (monetariamente atualizado) ou abatimento proporcional do preço do serviço – inclusive se este for oferecido e administrado pela própria escola.
CUIDADOS
Apesar de no Brasil as leis relacionadas ao transporte escolar serem bastante exigentes, existem alguns cuidados básicos que os pais das crianças podem – e devem – ter a fim de evitar transtornos ou mesmo problemas mais graves ao longo do ano.
- Confira a legalidade do condutor e veículo e condutor junto ao Detran
O Detran disponibiliza, online e gratuito, todas as informações sobre os veículos e condutores autorizados a oferecer o transporte escolar, sendo necessário apenas o nome do condutor e/ou placa do veículo para solicitação.
Caso este recurso não esteja disponível no site oficial do Detran, ainda é possível se dirigir pessoalmente ao órgão e solicitar as informações.
- Confira a autorização do trânsito no próprio veículo
Todo veículo voltado ao transporte escolar deve ter afixado, no vidro dianteiro, a autorização do Detran de forma visível para quem está na parte exterior do veículo.
- Monitore o serviço diariamente
Esteja sempre observando o comportamento das outras crianças e do próprio condutor ao buscar o seu filho em casa. Faça perguntas ao seu filho sobre como o motorista dirige, se ele costuma dirigir em velocidade excessiva e se o uso de cinto segurança é sempre obrigatório.
- Exija sempre a presença de um monitor
Apesar de não ser exigido por lei, condutores responsáveis e comprometidos com um transporte escolar seguro e de qualidade sempre contam com um monitor (ajudante) para gerenciar o fluxo de crianças no veículo e também verificar se todos estão usando o cinto de segurança.
- Tenha anotado os dados do motorista
Não tenha receio de pedir as informações pessoais do motorista como RG, CPF e números de telefone. Querendo ou não, imprevistos acontecem e você não quer se ver numa situação em que não tem a menor ideia onde e como estão os seus filhos caso eles não cheguem no horário combinado.
- Converse com os pais das outras crianças
Seja na hora de contratar um transporte escolar ou qualquer outro tipo de serviço, conversar com outras pessoas que utilizam (ou já utilizavam) o mesmo serviço é uma excelente forma de conhecer seus pontos fracos e fortes.
- Eduque seu filho
Apesar de todas as dicas serem comprovadamente eficazes para um transporte escolar mais tranquilo e seguro, não podemos esquecer que educar os seus filhos sobre a importância do cinto de segurança e de um comportamento adequado dentro do veículo ainda é a forma mais eficaz de prevenir problemas no futuro. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)
