Idealizado com o objetivo de padronizar as solicitações de correção de dados do Cadastro Nacional de Eleitores (CNE) e reduzir o tempo de tramitação desses pedidos, o projeto “Conase – Controle de ASEs Lançados”, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) será um dos agraciados com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021. A premiação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será realizada na próxima segunda-feira (25), às 16h.
O projeto da Corregedoria Eleitoral sul-mato-grossense, implementado em agosto de 2015, vai além da padronização das solicitações feitas no CNE e da diminuição do tempo gasto na tramitação: ela evita prejuízos ao eleitorado e traz importante economia de papel e insumos. Para o vice-presidente da Corte estadual, o corregedor e desembargador Julizar Barbosa Trindade, a conquista do Conase premia o “trabalho desenvolvido junto com os cartórios eleitorais na manutenção da confiabilidade dos dados presentes no Cadastro Eleitoral”.
Na prática, há três tipos de pedidos que podem ser feitos pelo cartório por meio do Conase: a exclusão de Atualização da Situação do Eleitor (ASE), de competência da CGE; a alteração de complemento, de responsabilidade da CRE; e a alteração de motivo/forma e/ou data de ocorrência, também de competência da Corregedoria Regional.
A padronização ocorre de imediato quando é feita a escolha de que tipo de alteração será realizada para o preenchimento do respectivo formulário Conase. Encerrada essa etapa, junta-se o formulário – já devidamente assinado pelo magistrado e chefe de cartório – com os documentos que comprovem a alteração pretendida, sendo remetido à CRE para a análise devida.
O prêmio
O Selo foi criado em maio deste ano pela CGE do TSE. Além do reconhecimento oferecido, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado de forma simultânea à entrega do Selo.
A cerimônia de entrega do Selo de Boas Práticas da Justiça Eleitoral às corregedorias eleitorais premiadas ocorrerá a partir das 16h. Além da CRE de Mato Grosso do Sul, serão agraciadas com o Selo as Corregedorias Regionais Eleitorais de São Paulo, de Goiás, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, esta última com duas práticas premiadas.
JM/LC