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terça-feira, 17 de novembro, 2026

Senado adia votação de ajuste fiscal após divergências e busca por consenso

A votação de pontos cruciais do projeto de lei de ajuste fiscal do governo foi adiada para a próxima quarta-feira (18) pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão ocorreu após a falta de acordo entre a base governista e a oposição inviabilizar a análise de destaques ao texto-base, que era essencial para o envio da proposta à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17).

A sessão plenária, iniciada no início da tarde, foi interrompida por volta das 18h para a comunicação do adiamento, atendendo a um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga explicou que está empenhado na busca por um entendimento com os autores dos destaques para aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

O adiamento concede mais tempo para negociações, especialmente para parlamentares alinhados ao governo, que buscavam garantir os votos necessários para aprovar o texto. A nova tentativa de votação está marcada para as 16h de amanhã.

O projeto de lei em questão propõe medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme projeções do Ministério do Planejamento. As alterações incluem a flexibilização do arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas e a redução do limite de crescimento de gastos acima da inflação para 2% nos anos de contenção fiscal. O texto também prevê a redução de benefícios tributários e o adiamento de repasses a estados e municípios referentes à Lei Kandir.

Os destaques, que são requerimentos para votação separada de trechos legislativos, poderiam modificar significativamente o projeto. Entre os pontos em discussão está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) que retira a permissão para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, o que, segundo estimativas oficiais, poderia gerar R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta resistência do setor empresarial. Outro destaque, apresentado pelo PL, visa impedir o adiamento de repasses anuais da União a municípios como compensação da Lei Kandir, que somariam cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% e impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado nesta terça-feira para que o texto fosse apreciado prioritariamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia confirmado essa prioridade, expressando preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados, defendendo a necessidade de estabilidade econômica para o país.