O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quarta-feira (4) retirar da pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e transfere o debate para a Casa Legislativa inferior.
Alcolumbre afirmou que irá aguardar a tramitação e a decisão da Câmara dos Deputados sobre o tema. Ele ressaltou que a Casa Baixa tem compromisso de votar a matéria ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou o senador.
A articulação envolveu a separação da discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública, aprovada no dia anterior. A oposição tentou vincular a redução da maioridade à PEC da Segurança Pública, mas Alcolumbre optou por tratar o assunto de forma independente, por meio de duas emendas propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
O presidente do Senado justificou sua decisão, mencionando a importância de manter uma relação cordial e atenta às demandas da Presidência da Câmara. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Lira] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Atualmente, o tema da maioridade penal está em discussão em três frentes legislativas distintas. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, propõe a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, sugere a redução geral para 16 anos, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas. Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, em sua comissão especial, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de forma geral.
