O Senado Federal tem em pauta para esta quinta-feira (12) a votação de um projeto de lei complementar que propõe um ajuste fiscal com o objetivo de gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. As medidas apresentadas visam restringir o aumento de despesas e aprimorar o controle dos gastos públicos, elementos cruciais para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a análise do texto poderá ser adiada para a semana seguinte, caso as lideranças partidárias manifestem a necessidade de mais tempo para aprofundar a discussão. Alcolumbre destacou que o projeto atende a um clamor generalizado dos parlamentares pela busca do equilíbrio entre as receitas e as despesas do governo, assegurando maior estabilidade às contas públicas.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) formalizou a proposta para apreciação no Senado. O líder do governo ressaltou que a iniciativa representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um substitutivo com ajustes textuais para o aprimoramento da proposição. Contudo, a urgência na votação gerou contrariedade entre senadores da oposição, levando à suspensão da sessão. Alcolumbre assegurou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Uma das principais inovações do projeto é a criação de um mecanismo adicional para contenção de despesas. A proposta estabelece que, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, um patamar inferior aos 2,5% previstos atualmente no arcabouço fiscal. Essa medida, que pode gerar uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometeria o cumprimento da meta fiscal, mesmo em cenários de melhora na arrecadação.
O texto também prevê alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária. Entre as propostas em análise estão uma redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores econômicos, a limitação do uso de créditos por empresas para quitação de impostos, a revisão de despesas consideradas excessivas e a ampliação dos mecanismos de contingenciamento de despesas. A equipe econômica acredita que essas mudanças podem otimizar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios.
Outra medida relevante aborda a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe excluir receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o investimento mínimo na área. Embora já prevista para 2026, a intenção é estender essa regra até 2030, oferecendo maior previsibilidade ao setor.
Este pacote de medidas está alinhado à estratégia do governo de alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que representa R$ 73,2 bilhões. O objetivo é manter essa trajetória de ajuste fiscal nos anos subsequentes, visando um superávit de 1,5% do PIB até 2030, mediante a melhoria do resultado primário e o aprimoramento do controle de gastos públicos.
