O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base de um projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo. A votação, que se estendeu por quase quatro horas, resultou em 45 votos a favor e 31 contrários.
A iniciativa visa a redução de despesas e o aumento da arrecadação, com a expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027, conforme projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti. A proposta ainda passará pela análise dos destaques, prevista para a próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Entre as medidas propostas está um corte linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se a um corte já estabelecido para o final de 2025. Essa ação pode representar uma redução de até 20% nos valores originalmente concedidos. Contudo, alguns benefícios específicos, como os relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções para pessoas com deficiência e autistas, foram mantidos como exceção.
O projeto também estabelece um novo limite para o crescimento das despesas em períodos de contenção fiscal, reduzindo-o de 2,5% para 2% acima da inflação. Outras alterações incluem restrições ao uso de créditos tributários em casos de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciamento de despesas para atingir as metas fiscais e a autorização para o uso de saldos de fundos públicos em despesas constitucionais, com ressalvas para áreas essenciais.
No setor de saúde, a proposta retira, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal. Adicionalmente, define um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Houve também flexibilização fiscal para despesas com a estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios para produtores e importadores do combustível. A justificativa para tal medida reside no impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e derivados, embora as despesas permaneçam nos gastos públicos totais.
A votação foi permeada por debates e críticas da oposição, que questionou a celeridade da tramitação. Apesar das objeções, o requerimento de urgência para análise do projeto foi aprovado, permitindo sua discussão em plenário. O relator, Eduardo Braga, defendeu a proposta, destacando a incorporação de cerca de 50 emendas ao longo de sua elaboração.
O governo argumenta que o pacote é fundamental para controlar o avanço das despesas, aumentar a arrecadação e criar margens no Orçamento de 2027 para atingir um superávit primário de 0,5% do PIB. A proposta, no entanto, não altera despesas obrigatórias constitucionalmente protegidas, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em um cenário de atenção à trajetória da dívida pública brasileira, que se aproxima de R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB.
