O projeto de lei aprovado estipula que a identidade do menor de idade não será divulgada.
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora vai para sanção do presidente Javier Milei.
A proposta inicial do governo era que a redução fosse de 13 anos, mas alguns aliados foram contra e a idade foi fixada em 14 anos. O projeto de lei aprovado estipula que a identidade do menor de idade não será divulgada. A pena máxima será de 15 anos para crimes graves como homicídio, roubo violento, sequestro e abuso sexual. A prisão preventiva vai ocorrer apenas em casos cuja pena seja superior a três anos.
A nova lei também determina que haverá programas educacionais e de emprego para que os jovens sejam reintegrados e a criação de locais especiais para abrigar os menores infratores. Os adolescentes também não poderão conviver com detentos adultos.
Minutos após a votação, o perfil da Presidência fez uma publicação na rede social X e afirmou que “qualquer pessoa que tenha capacidade para compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceção, a responsabilidade de responder perante a lei. Crime de adulto, punição de adulto”.
O debate sobre a maioridade penal ganhou destaque na Argentina após um adolescente de 15 anos ser morto por outros menores de idade.
Fonte: R7