O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (04) a Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão representa o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre produtos adquiridos em plataformas de e-commerce estrangeiras.
A alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 foi um ponto de grande debate e gerou insatisfação entre consumidores e varejistas nacionais, que argumentavam concorrência desleal. Com a aprovação da MP, as compras de até US$ 50 feitas no exterior ficarão isentas do Imposto de Importação. A isenção já era uma realidade para remessas entre pessoas físicas, mas a MP regulamentou a situação para compras de empresas.
A medida segue agora para sanção presidencial. O objetivo é equiparar o tratamento tributário das compras internacionais ao de remessas entre pessoas físicas, buscando um ambiente de maior equilíbrio para o comércio eletrônico no país.
