A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que cometem homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) sob a influência de álcool ou outras drogas que afetem a capacidade de dirigir. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, eleva o tempo de reclusão de cinco a oito anos para seis a dez anos.
O Projeto de Lei 4.668/2020 também aumenta a pena para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima cometidas por condutores nessas condições. A punição passará de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, destacou a gravidade da situação com base em dados recentes. Ela citou estatísticas que apontam para um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com mais de 26 mil vítimas no último ano. Além disso, foram registradas mais de 200 mil internações e 80 mil feridos em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil no período.
O projeto original previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos, mas a relatora argumentou contra essa medida para crimes culposos, pois entende que a prisão preventiva exige a intenção de cometer o crime, o que não se aplica a acidentes de trânsito não intencionais.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria não precisará passar por votação no plenário do Senado, a menos que haja um recurso contra essa decisão, e será encaminhada diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

