04/07/2014 06h20
O projeto de lei, dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio.
Agência Senado
Projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) poderá ser votado pelo Plenário do Senado ainda em julho.
Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que a matéria – já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – será votada neste mês, provavelmente em sessões marcadas para os dias 15, 16 e 17.
- Quero informar aos guardas municipais de vários estados que estão nos acompanhando de que fui informado que o projeto está na pauta – anunciou.
O projeto de lei, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio.
De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma.
A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.
Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos.
