O Senado Federal poderá acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Um requerimento para a criação de um calendário especial para a votação já reuniu as assinaturas necessárias para ser apresentado em plenário. Se aprovado, o texto poderá ser votado em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento possui o número regimental para apreciação. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre.
A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do aumento do período de descanso, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem alteração salarial, e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas. Uma regra de transição prevê um período total de 14 meses para a implementação completa da mudança.
Originalmente, o Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e mais três sessões para o segundo turno. O requerimento de calendário especial busca quebrar esse intervalo de três sessões, permitindo que ambas as votações ocorram em um curto espaço de tempo. Para aprovação em qualquer turno, são necessários no mínimo 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
O texto a ser votado no Senado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, por ampla maioria e em dois turnos. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Qualquer modificação de mérito exigiria o retorno do texto à Câmara, o que é considerado improvável.
Para os trabalhadores, a principal mudança é a substituição gradual da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso semanal. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será fixada em 40 horas.
A proposta também contempla jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188,87, que poderão ter a duração da jornada definida por negociação direta, desde que mantida a escala 5×2. A medida visa proporcionar mais tempo de descanso e convívio familiar, preservando a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas.
