Na abertura do segundo semestre forense de 2021 na Corte Eleitoral, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deu as boas-vindas ao novo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que estreou no cargo.

“Nós o acolhemos com muito gosto, não apenas pelas suas virtudes jurídicas, de um grande autor de um dos livros clássicos do Direito Constitucional, em coautoria com o ministro Gilmar Mendes, mas também por suas virtudes pessoais e de temperamento. É verdadeiramente uma alegria recebê-lo entre nós na data de hoje”, disse Barroso.

Paulo Gonet, subprocurador-geral, foi nomeado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sucedendo Renato Brill de Góes, ex-vice-procurador-geral Eleitoral, que pediu dispensa do cargo. A designação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de julho.

“É com enorme satisfação que passo a atuar perante esta Corte, de crucial importância para o funcionamento do sistema democrático adotado em 1958 e que tem se mostrado sempre galhardamente fiel à sua missão, organizando eleições livres, seguras e limpas, confirmadas pela atuante presença do Ministério Público em todas elas”, disse Gonet. “Eu tenho a felicidade de atuar perante o Tribunal, que conta com membros e com Vossa Excelência, ministro Barroso, à frente, que somente me inspiram testemunhos de perfeita integridade, admirável espírito público e de transcendente cultura jurídica e humanística”, destacou.

Segundo ele, o Ministério Público eleitoral não é ator do processo de decisão política, mas fiscal imparcial do respeito aos comandos normativos que balizam o funcionamento da face mais visível e sensível determinante da democracia, objeto da competência da Justiça Eleitoral. “Sobre esses parâmetros, o Ministério Público também está pronto para reagir por todos os meios próprios quanto aos excessos ruinosos ao funcionamento das instituições eleitorais e à normalidade constitucional. As manifestações do Ministério Público Eleitoral serão realizadas sempre com o desassombro e a independência que o constituinte planejou, em prol da democracia representativa, posta na Constituição como o esteio da concretização das promessas de respeito e fomento dos direitos elementares dos cidadãos do país”, enfatizou Paulo Gonet.

Sobre o cargo

O vice-PGE é designado pelo procurador-geral Eleitoral para substituí-lo, sempre que necessário, na atuação perante o TSE. Também pode vir a exercer a função de PGE, em caso de vacância do cargo, até o provimento definitivo.

Na atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral, é do PGE e do vice a atribuição para propor ações contra os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como para dar pareceres nos processos que são julgados pela Corte.

Além do PGE e de seu vice, compõem o Ministério Público Eleitoral os procuradores regionais eleitorais (vinculados ao Ministério Público Federal) e os promotores eleitorais, que integram os Ministérios Públicos Estaduais. Todos eles atuam na fiscalização das eleições, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, evitar abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.

Currículo

Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB), e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido. Desde dezembro de 2019, por designação de Augusto Aras, exerce a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), cargo que deixa para assumir a função de vice-PGE.

Ingressou no MPF em 1987 e, desde então, já passou por diversas áreas, tendo sido designado para atuar como procurador regional eleitoral substituto, secretário de Assuntos Constitucionais da PGR e representante do MPF na 2ª Turma do Supremo.

Atua como professor em diferentes instituições, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente nas áreas de direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade e problemas constitucionais em geral. Na área acadêmica, já publicou livros e artigos em parceria com o ministro Gilmar Mendes.

MM/LC

Fonte: TSE

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