23/12/2016 15h30
Ao todo, cada vereador deverá receber mais de 7mil reais extras apenas pela participação nessas 04 sessões.
Douradosnews
A Câmara Municipal de Rio Brilhante entrou em recesso há alguns dias, após o encerramento das atividades legislativas do ano, mas foram convocadas 04 sessões extraordinárias em menos de uma semana. No dia 17/12, através da Portaria 101/2016, o Presidente da Câmara, Sérgio Martins Rigo (PT) convocou sessões extraordinárias para os dias 21 e 23/dezembro; já as outras duas sessões (marcadas para 26 e 28/dezembro) foram convocadas pelo Prefeito Municipal Sidney Foroni (PMDB) por meio do Ofício 231/2016, datado de 21/12/2016.
Ao analisar os projetos em apreciação nas referidas convocações, vemos que tratam-se, entre outros, de declaração de utilidade pública de instituição religiosa, regulamentação de utilização de caçambas e regulamentação de serviços de táxis na cidade. Mas a maioria dos projetos dispõe sobre a doação de áreas urbanas a empresas por parte da Prefeitura Municipal (18 ao todo), sendo que tais doações são objetos de 02 mandados de segurança que questionam os atos na Justiça.
Causa estranheza o fato de tais projetos, a princípio, não apresentarem caráter de urgência ou de interesse público relevante que justifique a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores.
Ainda mais num período em que o próprio Prefeito Municipal publicou um decreto (nº 23.445/2016, datado de 15/outubro/2016), em que prevê medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal, determinando redução drástica nas despesas de todas as Secretarias Municipais.
Essas reduções nos gastos têm afetado até mesmo serviços básicos, como atendimento nas Unidades de Saúde, que estão com número reduzido de profissionais e com falta de medicamentos básicos. Também houve antecipação no encerramento do Ano Escolar em Creches e Escolas, reduzindo o período de aulas em mais de 10 dias letivos.
No entanto, somente nas sessões convocadas pelo Prefeito Sidney Foroni serão gastos mais de 50 mil reais, que devem ser pagos pela Prefeitura Municipal, pois trata-se de sessão convocada pelo Chefe do Executivo. O gasto da Câmara com as outras 02 sessões convocadas por seu presidente também será superior a 50 mil reais.
Ao todo, cada vereador deverá receber mais de 7mil reais extras apenas pela participação nessas 04 sessões. O Presidente da Comissão de Transição, Sr. Modesto Aquino Filho, informou que já protocolou ofício na Câmara Municipal de Vereadores solicitando o cancelamento das convocações da semana que vem, pois os projetos a serem discutidos não apresentam urgência e não justificariam, portanto, a necessidade de apreciação com urgência.
