Corte decide que o tempo com tornozeleira eletrônica de condenada pelos atos deve ser abatido da punição
Pormaioria de votos, o plenário virtual do STF(Supremo Tribunal Federal) concluiu que o tempo em que uma mulher presa pelos atos de 8 de janeiro usou tornozeleira eletrônica deve ser descontado da pena final.
Com isso, a Corte pode ter aberto um precedente para a execução das penas aplicadas aos réus dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
A deliberação marca uma rara divergência em relação à posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Embora não anule nem altere o teor das condenações, a nova orientação abre caminho para que os réus possam pedir a recontagem e a redução do saldo de suas penas.
Entenda o processo
O caso foi levado ao plenário por meio de recurso da DPU (Defensoria Pública da União) em favor da gerente de recursos humanos Simone Macedo.
Presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, Simone acabou condenada, em maio de 2025, a um ano de prisão por associação criminosa.
Por atender aos requisitos legais, a pena de prisão foi substituída por restritivas de direitos, incluindo 225 horas de serviços comunitários e frequência obrigatória em curso sobre democracia.
Com o fim da possibilidade de recorrer, a DPU pediu a detração penal, instrumento que desconta do tempo de condenação as restrições de liberdade impostas ao longo do processo.
O relator, Alexandre de Moraes, acatou apenas os 59 dias de prisão preventiva (de 9 de janeiro a 8 de março de 2023), negando o abatimento correspondente aos meses subsequentes de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico.
A DPU, então, recorreu ao colegiado, sustentando que tais cautelares também causaram sério cerceamento à liberdade da ré e deveriam equivaler ao cumprimento de pena para fins de execução.
Prevaleceu o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Fonte: R7
