Falta agora apenas o voto da ministra Cármen Lúcia; julgamento continua, de forma virtual, até as 23h59 desta quinta-feira (5)
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (5), para manter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, de negar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. Após o relator, votaram Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento na Primeira Turma ocorre de forma virtual e começou às 8h. Ainda nos primeiros minutos da sessão, Moraes votou para manter a própria decisão. Ele foi seguido por Dino e Zanin. Agora, a ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 para registrar posicionamento, pedir vistas ou algum destaque no processo.
Na modalidade virtual, não há debates. Os ministros apresentam os votos de forma on-line e, se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso algum deles peça destaque, o caso é levado ao plenário presencial.
Benefício excepcional
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados do ex-presidente alegaram ao STF que o político estaria com “saúde delicada” e várias doenças graves; por isso, deveria ser transferido para o regime domiciliar.
Moraes, porém, lembrou que uma perícia médica da PF concluiu não haver necessidade de transferência de Bolsonaro para que receba cuidados hospitalares, destacou que a prisão domiciliar é um benefício excepcional e concluiu que Bolsonaro não cumpre os requisitos para ter direito a ela.