A partir de 1º de agosto, entra em vigor nos Estados Unidos o aumento das tarifas de importação de 10% para 50% sobre diversos produtos brasileiros. A medida representa uma ameaça significativa a cadeias produtivas fortemente dependentes do mercado externo, como as de café, suco de laranja, carne bovina e frutas frescas.
Com essa mudança, o setor agrícola nacional pode sofrer perdas expressivas na geração de receita, agravando ainda mais o cenário econômico de empresas que já enfrentam dificuldades financeiras. A elevação das tarifas tem potencial para acelerar o número de pedidos de Recuperação Judicial, especialmente entre empresas fragilizadas.
Setor já registra alta nos pedidos de Recuperação Judicial
De acordo com artigo dos advogados Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Junior, sócios do escritório Moraes Junior Advogados, essa nova barreira comercial, embora não configure, por si só, um caso de força maior contratual, contribui para o agravamento da crise no agronegócio brasileiro.
Segundo dados da Serasa Experian, o setor agrícola registrou cerca de 400 pedidos de Recuperação Judicial no primeiro trimestre de 2025, o que representa uma alta de 21,5% em relação ao último trimestre de 2024.
A jurisprudência brasileira admite que eventos externos e imprevisíveis — como desdobramentos geopolíticos ou mudanças abruptas em políticas comerciais — podem ser considerados elementos válidos para justificar o pedido de Recuperação Judicial, desde que a empresa comprove que perdeu sua capacidade de cumprir obrigações em função desses fatores, e não por má gestão.
Prevenção e planejamento são essenciais
Além da alternativa judicial, os especialistas alertam para a importância de medidas preventivas e estratégicas, como:
- Renegociação de dívidas com credores
- Revisão das receitas projetadas
- Elaboração de planos de contingência
Em situações como essa, a inadimplência pode ativar cláusulas de vencimento antecipado em contratos de financiamento, aumentando ainda mais a pressão sobre as empresas do setor.
Recuperação Judicial como instrumento de reorganização
Diante de um cenário de volatilidade global, a recomendação dos especialistas é clara: a postura das empresas deve ser proativa. A preparação jurídica, financeira e estratégica é fundamental para garantir a continuidade das operações, a preservação dos empregos e da função social da empresa.
“A Recuperação Judicial deve ser compreendida como um instrumento legítimo de reorganização empresarial e proteção da atividade econômica”, reforçam os advogados.
Com a adoção de uma postura antecipada e bem planejada, é possível minimizar os impactos das novas tarifas e manter a sustentabilidade das operações do agronegócio brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio