O agronegócio brasileiro, que responde por mais de 25% do PIB nacional e movimentou R$ 2,6 trilhões em 2024, enfrenta um novo desafio no cenário internacional: a intensificação de taxações e barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia a produtos agrícolas. As medidas, justificadas sob o argumento de sustentabilidade ambiental e proteção de mercados internos, têm provocado apreensão entre produtores e operadores jurídicos do setor.
Dados do Ministério da Agricultura indicam que a soja, o milho e a carne bovina estão entre os principais produtos atingidos pelas medidas. Apenas em 2024, as exportações de soja brasileira para a União Europeia sofreram uma retração de 12% em valor, reflexo de novas exigências ambientais ligadas ao combate ao desmatamento. Nos Estados Unidos, pressões internas de produtores locais resultaram em aumento de tarifas e subsídios agrícolas, tornando o ambiente ainda mais competitivo.
Insegurança jurídica e competitividade em risco
Segundo o advogado Ênio Freitas, especialista em direito agrário, a situação exige respostas jurídicas coordenadas.
“O Brasil tem enfrentado barreiras que muitas vezes se apresentam como ambientais, mas escondem motivações comerciais. Essa insegurança afeta a previsibilidade de contratos, investimentos e compromissos de exportação. É fundamental que o produtor esteja juridicamente protegido para enfrentar esse ambiente hostil”, afirma Freitas.
A advogada Ana Paula Thomaz, também especialista em direito agrário, acrescenta que a falta de clareza nas regras internacionais amplia os riscos para os produtores.
“Estamos diante de um cenário em que a legislação ambiental e comercial se cruzam. O produtor que não se adapta pode perder mercados. Mas também é preciso questionar, em âmbito jurídico internacional, se essas medidas não configuram barreiras ilegais ao comércio”, destaca Thomaz.
O elo entre sustentabilidade e comércio
Especialistas lembram que o Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012) já impõe uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. No entanto, novas normas europeias exigem comprovação adicional de que produtos agropecuários não estão ligados a desmatamento ilegal. Essa duplicidade de exigências acaba onerando o produtor brasileiro, que precisa investir em certificações extras e adequação logística.
Impacto econômico direto
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que as novas exigências internacionais podem gerar uma perda de até US$ 10 bilhões em exportações brasileiras nos próximos cinco anos, caso não haja negociação diplomática e jurídica eficiente. Pequenos e médios produtores, sem estrutura para cumprir todas as exigências, seriam os mais prejudicados.
Para os advogados, a saída está em fortalecer a segurança jurídica do produtor e articular a defesa do agro em instâncias internacionais.
“O agricultor precisa de assessoria jurídica preventiva, tanto para adequação ambiental quanto para proteção contratual. E o Brasil precisa reagir no campo diplomático e jurídico para não perder espaço em mercados estratégicos”, resume Freitas.
“O Dia do Agricultor nos lembra que o produtor não pode carregar sozinho esse peso. O direito é aliado para garantir competitividade e justiça nas relações comerciais internacionais”, conclui Thomaz.