Ex-presidente poderá viajar sem autorização e falar com testemunhas, mas segue proibido de frequentar ou exercer funções na Federação de Futebol.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retirou duas medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira. Apesar da decisão, ele continuará afastado da entidade enquanto responde à ação relacionada à Operação Cartão Vermelho.
Por unanimidade, os desembargadores suspenderam a proibição de contato com testemunhas e a exigência de autorização judicial para permanecer mais de oito dias fora de Campo Grande. O julgamento atendeu parcialmente ao recurso apresentado pelos advogados William Wagner Maksoud Machado e Ricardo Wagner Machado Filho.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário da Justiça. O processo foi analisado pela 1ª Câmara Criminal, sob relatoria da desembargadora Elizabete Anache.
O recurso contestava uma determinação da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia mantido todas as cautelares porque a defesa ainda não tinha apresentado as alegações finais. Para o colegiado, o atraso na entrega dos memoriais não poderia justificar sozinho a continuidade das limitações impostas ao acusado.
Segundo o acórdão, a manutenção dessas medidas exigiria a demonstração de “risco concreto de fuga”, tentativa de ocultação ou descumprimento das determinações judiciais. Os desembargadores também observaram que as alegações finais foram apresentadas posteriormente, eliminando o argumento usado pela primeira instância.
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O tribunal considerou ainda que eventual demora dos advogados deve ser tratada pelos mecanismos previstos na legislação processual. As cautelares, conforme a decisão, não podem funcionar como uma “sanção disciplinar indireta” contra o réu.
A retirada da proibição de contato com testemunhas também foi fundamentada no encerramento da fase de instrução. Como os depoimentos já foram colhidos, o colegiado concluiu que a restrição deixou de ser necessária para preservar a produção das provas.
Restrições relacionadas à FFMS continuam
Mesmo com a flexibilização, Francisco Cezário permanece proibido de frequentar a sede da FFMS, assumir cargos ou exercer qualquer função na entidade. Ele também não poderá manter contato com os demais réus e deverá comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.
Essas condições foram estabelecidas quando o próprio TJMS substituiu a prisão preventiva do ex-dirigente por medidas cautelares, em junho de 2024. Para os desembargadores, o afastamento ainda é necessário para reduzir o risco de repetição das condutas investigadas no ambiente da federação.
Operação Cartão Vermelho
A Operação Cartão Vermelho foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2024 para investigar suspeitas de peculato e outros crimes na administração da FFMS.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o grupo investigado teria desviado recursos recebidos do Governo do Estado, por meio de convênios, subvenções e termos de fomento, além de valores repassados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
As supostas irregularidades teriam ocorrido entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023. Na época da operação, o MPMS e o Gaeco estimaram que os desvios poderiam alcançar aproximadamente R$ 6 milhões.
Com a nova decisão, Cezário passa a ter maior liberdade de deslocamento e comunicação, mas continua sem poder atuar diretamente no futebol administrado pela federação estadual enquanto o processo permanece em andamento.
