Acordo estabelece regras para atuação da corporação nas eleições e prevê apoio em emergências climáticas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação para definir a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante as eleições de 2026. O documento estabelece regras para os dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e de eventual segundo turno.
O acordo foi formalizado por meio de uma portaria conjunta assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça, Wellington Silva.
A medida mantém entre as atribuições da PRF o policiamento, a fiscalização e o patrulhamento das rodovias federais durante o período eleitoral. O texto também prevê, de forma inédita, que a corporação possa prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos.
A previsão considera a possibilidade de condições meteorológicas adversas afetarem o deslocamento dos eleitores, a circulação pelas rodovias e o acesso aos locais de votação.
O que aconteceu em 2022
A atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de interferência no processo eleitoral. Na ocasião, a corporação realizou operações de fiscalização em rodovias, principalmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido vantagem sobre Jair Bolsonaro no primeiro turno.
A investigação apurou se as operações tiveram como objetivo dificultar o deslocamento de eleitores. O então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi investigado por suspeita de envolvimento nas ações e chegou a ser preso pela PF em agosto de 2023.
Naquele segundo turno, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a PRF apresentasse informações sobre as operações realizadas no dia da votação. A corporação informou posteriormente que colaborava com as investigações e fornecia dados sobre veículos fiscalizados e multas aplicadas.
Risco de eventos climáticos
Durante a cerimônia desta terça, Kassio Nunes Marques destacou a necessidade de incluir os riscos climáticos no planejamento das eleições deste ano.
Segundo o TSE, projeções relacionadas ao El Niño de 2026 indicam temperaturas acima da média em grande parte do país e diferenças no volume de chuvas entre as regiões. Em algumas áreas, a combinação de calor e menor precipitação pode aumentar o déficit hídrico e o risco de incêndios florestais.
Para o tribunal, eventos extremos podem afetar serviços e atividades importantes para a realização do pleito, como mobilidade, abastecimento de água, energia e acesso às localidades onde funcionam as seções eleitorais.
“Quando trabalhamos para facilitar o acesso às urnas, planejamos a logística, nos antecipamos a situações de emergência e coordenamos as ações de segurança. Estamos cuidando, em última análise, do protagonista da eleição, o povo brasileiro”, afirmou o presidente do TSE.
Wellington Silva afirmou que o Ministério da Justiça e a PRF vão atuar em conjunto com o TSE para garantir a normalidade das eleições. “Tenham certeza de que o Ministério da Justiça e os demais órgãos estaremos ao lado do TSE, a fim de que tenhamos um pleito célere, hígido e em plena paz”, declarou.
Fonte: R7
