30/09/2017 08h50
Defensoria Pública da União pediu ao STF que presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais voltem a seus estados de origem. Mais de 50 presos perigosos retornariam ao RJ, entre eles Beira-Mar, Elias Maluco, Marcinho VP e Nem.
G1
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que vai solicitar que chefes do tráfico continuem presos em outros estados, contrariando pedido da Defensoria Pública da União. Nesta quarta-feira (27), o órgão apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo para que detentos há mais de dois anos em penitenciárias federais voltem para suas cidades de origem.
Segundo o jornal O Globo, se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos voltariam para os presídios fluminenses – entre eles Beira-Mar, Elias Maluco e Nem (veja a lista abaixo).
“Nós vamos pedir para eles continuarem lá [nos presídios federais]. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia já avisou que vai ao ministro [do STF] Alexandre de Moraes. A gente viu que o próprio Nem se comunicou de lá do presídio federal, então não é trivial a gente lidar”, disse o governador nesta sexta-feira (29).
Pezão afirmou que vai recorrer na Justiça, caso o pedido, assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira, seja acatado pelo STF.
Entre os traficantes que poderiam voltar para o RJ estão:
Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar: condenado a quase 320 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios
Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco: preso pela morte do jornalista Tim Lopes
Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP: comandava o tráfico no Alemão e teria ordenado onda de ataques no Rio em 2010
Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha: preso em Rondônia, ordenou a invasão à Rocinha há uma semana.
Os quatro foram mandados para fora do estado porque continuavam comandando o crime organizado de dentro da cadeia no Rio. Desde 2007, estão em presídios de segurança máxima.
Pedido da defensoria
Segundo o G1 apurou, o defensor Anginaldo Oliveira Vieira argumenta no pedido ao STF que o encarceramento em presídios federais deve ser medida “excepcional e por prazo determinado”, já que dificulta a ressocialização do preso, que, com o isolamento, fica distante da família e sujeito a problemas mentais como alucinações, psicose e desorientação.
A ação foi sorteada para análise do ministro Alexandre de Moraes e inclui um pedido de liminar – decisão mais rápida, sem necessidade de consulta às partes ou outros órgãos. Segundo o gabinete, no entanto, ainda não há previsão de quando Moraes deve decidir sobre o processo.
“O que o Supremo Tribunal Federal deve analisar é exatamente a legalidade ou não. E obviamente, dentro da legalidade, o Supremo Tribunal Federal e especificamente, neste caso, eu, por ser o relator, leve em conta a questão importantíssima que é a segurança pública”, disse Moraes à TV Globo.
Ministro da Defesa
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, se manifestou contra o pedido da Defensoria: “Decisão absurda, decisão absolutamente desarrazoada (…) Em nenhum lugar do mundo bandido chefe de quadrilha e de alta periculosidade fica em outro lugar que não seja presídio de segurança máxima, inclusive fora do seu lugar de atuação”.
Para o ministro, uma possível decisão favorável seria como “dar uma mãozinha ao crime organizado”.
“Eu já pedi uma audiência ao ministro Alexandre Moraes, estarei com ele na terça-feira, às 13h, para pedir que ele não tome nenhuma decisão. Fazer um pleito como carioca, como fluminense, que ele não tome essa decisão, [não] atenda esse apelo da Defensoria, porque isso será muito ruim pro Rio de Janeiro. Vai ampliar ainda mais essa instabilidade na área de segurança.”
