26/06/2015 13h10
Lei aprovada na Câmara Municipal assegura remuneração de R$ 1.014,00 para agentes comunitários e de combate a endemias, realizando sonho antigo dos trabalhadores
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Foi realizada na sessão ordinária na Câmara Municipal de Ponta Porã na quinta-feira, dia 25 de junho, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a fixação do valor do salário base dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) em R$1.014, 00.
O PLC n° 16/2015, apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo, tem como objetivo cumprir o que já está nas leis federais 11.350 de outubro de 2006 e 12.994 de junho de 2014, que garantem a estabilidade do piso salarial nacional a todos os agentes de saúde e endemias.
A matéria foi discutida e votada em regime de urgência, ou seja, passou por única avaliação, atendendo a necessidade de que seja efetivado tão prontamente, para beneficiar os agentes, que desde 2005 lutam por melhorias nas condições de trabalho.
Com a Casa de Leis lotada pelos profissionais que atuam na área da saúde preventiva, os parlamentares prestaram os devidos esclarecimentos acerca do projeto, demonstrando apoio ao trabalho dos agentes, a sua luta cotidiana, e reconhecimento pela não desistência dos mesmos em fazer valer o que lhes garante a Lei Federal, quanto ao pagamento do salário base como é estabelecido.
O presidente da Câmara, Marcelino Nunes de Oliveira, explicou que foram feitas várias reuniões, que muito foi debatido para chegar a esta aprovação. “O projeto é do Executivo, que entendeu a necessidade do pagamento de mil e quatorze reais aos agentes, e nós vereadores estivemos atentos, prontos para estudar a concretização deste projeto. Hoje a conquista é de vocês, que por tanto tempo lutaram para que seus direitos fossem garantidos. De vocês, e de todos nós que nos unimos pela causa. Tenho a certeza do quanto vocês estavam esperando por esse momento para vibrarem com suas famílias esta conquista”, afirmou Marcelino.
O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo voto aberto em que cada um dos vereadores e a mesa diretora expôs seu voto, de forma a demonstrar a valorização por parte do Legislativo a estes trabalhadores.
