17/02/2016 13h50
Vereadores e promotor público se reuniram no gabinete do presidente da Câmara Municipal para tratar da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Ponta Porã.
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Os vereadores de Ponta Porã decidiram solicitar ao prefeito Ludimar Novais a adoção de medidas no sentido de que seja reduzido o valor cobrado pela Taxa de Coleta de Lixo na cidade. Os parlamentares querem também que seja estabelecida a cobrança de uma “tarifa social”, beneficiando a população de baixa renda.
As medidas foram discutidas na manhã desta terça-feira no gabinete do presidente da Casa de Leis, Daniel Valdez – Puka, com a presença dos demais vereadores e do promotor público Gabriel Rodrigues Alves.
Vários parlamentares disseram que estão sendo cobrados pela população depois que a prefeitura passou a cobrar a taxa com valores bem acima do que ocorria até o mês de janeiro.
Diante disso, o presidente da Câmara decidiu acionar o Ministério Público Estadual, convidando o promotor para uma reunião com os colegas com o objetivo de se encontrar uma saída parra o problema.
O promotor público, Gabriel Rodrigues Alves atendeu à solicitação e explicou que a taxa faz parte de um plano que visa melhorar as condições de saneamento básico em Ponta Porã: “a coleta de lixo é uma das ações previstas no plano que prevê ainda uma destinação melhor para os resíduos coletados diariamente. Este plano elaborado pelo Município atende a uma determinação judicial. O prefeito tem que aplicar o que está previsto, inclusive correndo o risco de, se descumprir, ser processado por improbidade administrativa e condenado pela justiça. A coleta de lixo precisa melhorar e, pelo que sei, os valores estabelecidos na taxa precisaram ser reajustados diante da insuficiência do que era arrecadado para que fosse cumprida a determinação judicial”, explicou o promotor.
Segundo ele, o que pode ser feito em relação ao valor é observar a situação das pessoas de menor renda: “há uma grande quantidade de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no município. Estas, sim, podem ser atendidas numa revisão do valor. A lei também estabelece critérios diferentes entre os contribuintes residenciais e comerciais. Inclusive, vai chegar o momento em que os maiores produtores de resíduos, como os comerciantes e industriais, tenham que arcar com maiores valores”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal informou que os vereadores estarão apresentando propostas ao prefeito Ludimar Novais no sentido de atender aos pedidos da população no tocante à redução de valores. “Estamos atentos aos problemas que afligem nossa comunidade. Nenhum vereador ou vereadora está fugindo do debate. Estamos buscando soluções, através do diálogo e do respeito entre as instituições e os poderes. Acredito que vamos conseguir, através do diálogo, uma solução que beneficie senão todos, mas uma parcela significativa da nossa população”, declarou o Vereador Puka.
