O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta para reformular o sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de um relatório que visa substituir o atual modelo de votação proporcional por um sistema distrital misto. A proposta, se aprovada, poderá alterar significativamente a forma como os brasileiros elegem seus representantes.
A intenção do relator é que a mudança seja votada ainda este ano, com implementação prevista para as eleições municipais de 2032 e as eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 está em análise, conforme informado por Domingos Neto durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo.
Diferentemente do modelo proposto em 2017 pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo (um para o distrito e outro para lista partidária), a nova proposta sugere um voto único por eleitor. Esse voto seria válido tanto para a escolha de candidatos no sistema distrital quanto para a lista partidária. A mudança tramitaria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A PEC incluiria normas para o desenho dos distritos eleitorais, buscando impedir a manipulação de seus limites para beneficiar o partido no poder e incentivando a eleição de mulheres. As novas regras afetariam a Câmara Federal, as assembleias legislativas estaduais e distrital, e as câmaras de vereadores, mas não o Senado, que manteria o sistema majoritário.
A aplicação do voto distrital misto seria restrita a municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Atualmente, são 103 municípios nessa condição. Nos demais, o sistema proporcional seria mantido.
Na proposta de Domingos Neto, o eleitor vota apenas uma vez no candidato de seu distrito. As vagas da lista partidária seriam preenchidas com base no total de votos que cada partido obteve em todos os distritos do estado. Por exemplo, um partido com 10% dos votos estaduais teria direito a 10% das vagas em disputa.
O relator justificou a necessidade da mudança argumentando que o modelo atual se esgotou e que a discussão sobre a alteração do sistema político é antiga no Congresso Nacional. Ele citou que a proposta de voto distrital já foi apresentada por outras figuras políticas no passado, como o presidente Sarney em 1994.
Para o desenho dos distritos, a proposta estabelece que a definição deve usar dados do Censo do IBGE, com uma variação de 5% a 10% no total de eleitores entre os territórios, visando evitar manipulações eleitorais como o
