Alterações no artigo 112 da Lei de Execuções Penais reduzem tempo mínimo de cumprimento de pena para primários e reincidentes em crimes específicos, excluindo delitos contra a vida, contra o patrimônio e hediondos
O novo aplicativo CNH do Brasil já mostra impacto concreto na transformação digital do processo de habilitação. Desde o lançamento da ferramenta, na terça-feira...
O Ministério do Turismo deu um passo importante nesta sexta-feira (12/12) para a estruturação de um dos principais produtos turísticos da América do Sul....