Ponta Porã, Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
30/09/2017 06h30

Deputados irão a Brasília para apresentar proposta em prol da criança e adolescente

O documento propõe ainda a atualização das informações nos Estados sobre o Programa Criança Feliz.

Agência ALMS
 
 
Reunião da Fenacria está sendo realizada na Presidência da Assembleia Legislativa de MS Reunião da Fenacria está sendo realizada na Presidência da Assembleia Legislativa de MS

O encontro que reuniu deputados estaduais que integram as Comissões Legislativas e a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente das Assembleias Legislativas dos estados de Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá e de Mato Grosso do Sul resultou na elaboração da carta de intenções do município de Campo Grande, que irá auxiliar na resolução da problemática que afeta o público infanto-juvenil.

O documento é composto por itens que foram sistematicamente discutidos e analisados conforme a realidade de cada estado, dentre os quais estão a unificação de discussões e apresentação dos projetos de lei dos deputados Coronel David (PSC), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilo, e do deputado Lidio Lopes (PEN), que trata da implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, bem como a realização de audiência pública nos estados que integram a Fenacria sobre o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve) que já existe no município de Campo Grande.

Na carta também foi proposta uma reunião em novembro com os ministros Osmar Terra e Halim Girade, do Ministério de Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano, respectivamente. O documento também prevê incentivo aos municípios para enviarem uma lei completa à Câmara Municipal das respectivas capitais para que sejam regulamentados os Conselhos Tutelares, bem como maior interação entre os deputados da Fenacria.

O documento propõe ainda a atualização das informações nos Estados sobre o Programa Criança Feliz; envio de relatório do 7º Encontro da Fenacria aos deputados participantes; agendamento do próximo encontro a ser realizado no mês de fevereiro de 2018 em Macapá (AP); discussão com os conselhos tutelares sobre a Resolução nº 170/2014; defesa da adesão direta via lei estadual por parte do Conselho Tutelar do Plano de Saúde Estadual; criação nos estados, do comitê Estadual de Enfrentamento de Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes; difusão da lei 13. 046/14, já incorporada no ECA, como forma de viabilizar sua aplicabilidade; apresentação de minuta da Lei 13.046/96, para a alteração no tocante ao que dispõe acerca do consumo de bebidas alcoólicas; sugestão de projeto de lei na qual o orçamento destinado à Criança e Adolescente seja publicado pelo Governo Estadual; e por fim, a criação da Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes.

De acordo com o presidente da Fenacria, deputado estadual pelo estado de Goiás, Carlos Antônio de Souza Costa (PSDB), o encontro foi um aporte para que sejam efetivados avanços nas políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. "Foi um encontro profícuo, com qualidade, no qual tivemos palestras e discussões com grande potencial de abrangência, pois aqui apontamos as dificuldades para buscarmos melhorias. Agora vamos por em prática o que elencamos com a nossa visita a Brasília", disse.

Conforme o deputado estadual e coordenador região Centro-Oeste da Fenacria, Lidio Lopes, o evento superou as expectativas. "A reunião trouxe uma discussão com fatos inovadores para os estados que compõe a Fenacria, propiciou a oportunidade de trocar informações e também proposta de novas legislações e isso vem acrescentar e muito aos nosso trabalhos e na atuação da defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do país", afirmou Lidio Lopes ressaltando a importância de implementação dos princípios insculpidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O evento contou com a participação representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande, além do Procurador de Justiça Sergio Harfouche que proferiu palestra sobre as ações do Proceve- Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar, e do deputado estadual Coronel Davi , que ministrou palestra sobre a Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, de sua autoria, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado. " Se a gente não debater, essas leis não terão eficácia que precisam ter", acrescentou o deputado Georgeo Passos ( PTC ).

Com informações da assessoria parlamentar.

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