Recife/PE – A Polícia Federal deflagrou hoje (24/8) a operação Nati Ficto, com o cumprimento de um mandado de Busca e Apreensão, na cidade de Gravatá/PE, objetivando apurar fraudes previdenciárias consistentes na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso (previsto na LOAS).
Conforme apurado no decorrer da investigação, as fraudes restaram evidenciadas uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos utilizados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia. Ao todo estão sendo alvos de investigação 708 benefícios e um prejuízo estimado aos cofres públicos até agora de R$ 39 milhões de reais. A estimativa de um prejuízo futuro gira em torno de R$ 124 milhões de reais, caso tais benefícios não fossem identificados.
As condutas típicas praticadas são: estelionato qualificado (artigo 171 §3º do Código Penal); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), cujas penas, se somadas, podem atingir até 17 anos de reclusão.
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*** O nome da operação Nati ficto faz referência a nascido ficticiamente em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes.
