10/11/2016 06h
No Estado, são 204 projetos de assentamento (PA’s) atendidos pela Incra.
Noticias MS
Pelo menos 22 mil famílias assentadas da reforma agrária em Mato Grosso do Sul devem ser beneficiadas com a titulação definitiva dos lotes que possuem. A afirmação é do governador Reinaldo Azambuja, que nesta sexta-feira (11) assinou termo de cooperação com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes da Silva, para agilizar os processos de reformulação fundiária no Estado.
“São pessoas que têm história enorme de luta para ter acesso a terra. São pequenos produtores, muitos deles proprietários de fato, mas não de direito. Isso porque não têm titulo dos lotes”, disse o governador durante a assinatura do termo de cooperação, em evento realizado na governadoria. “Nossa luta enquanto governo é de avançarmos a titulação para legalizar esses produtores”, pontuou Reinaldo.
No Estado, são 204 projetos de assentamento (PA’s) atendidos pela Incra, com cerca de 29 mil famílias. Segundo a Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), parte desses lotes está em fase de consolidação, outra caminha para a emancipação. Para o presidente do Incra, o suporte do Governo do Estado no trabalho de demarcação de lotes, levantamento ocupacional de assentamentos e consequente titulação de áreas vai proporcionar segurança jurídica aos assentados.
“Queremos dar essa segurança àqueles que produzem de fato e continuar dando terras aqueles que querem produzir”, disse Leonardo. Segundo ele, após anos enfrentando dificuldades, o Instituto está com uma política clara de reformulação fundiária. “Sei a situação e o débito que temos com a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Sei dos desafios, mas digo que a reforma agrária precisa continuar sendo feita aqui no Estado. Vamos fazer a titulação e vamos continuar fazendo novos assentamentos porque existe demanda pra isso”, completou, falando também em transparência no processo.
Parceria
A parceria entre o Governo do Estado e o Incra, para agilizar os processos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul, prevê a designação de servidores da Sepaf e da Agência Estadual Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para atuação junto do Incra em vistorias, avaliações de imóveis e até mesmo em questões ambientais.
Após a titulação e posse definitiva dos lotes, as famílias beneficiárias da reforma agrária entrarão em um novo patamar. Elas deixarão a condição de assentadas e se transformarão em pequenos produtores da agricultura familiar. Nesse contexto, o governador destacou que a Agraer desenvolve um extenso trabalho de assistência técnica que colabora com o desenvolvimento econômico das famílias.
Também participaram do ato de assinatura na governadoria o secretário da Sepaf, Fernando Lamas, o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, o superintendente regional do Incra em MS, Humberto Maciel, e a deputada federal Tereza Cristina, além de lideranças de 21 movimentos sociais que atuam no Estado e dos deputados Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa, Coronel Davi e João Grandão.
